Presidente afirmou ainda que, se não for o caso, STF terá que regulamentar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional avance na regulação das redes sociais. Para rádios da Bahia, Lula afirmou que se o Legislativo não discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se debruçar sobre a matéria.
“Precisamos regular essa chamada imprensa digital. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir. Então, o nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”, disse Lula.
Na avaliação do presidente, o direito à liberdade de expressão não permite que os meios de comunicação sejam usados para o que ele classificou como “canalhice”.
“É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, ressaltou o mandatário.
Em entrevista à CNN na terça-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse considerar um erro o STF discutir a regulamentação das redes.
“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, declarou Hugo na ocasião.
A regulamentação pode ser analisada pelo STF neste ano. Em dezembro passado, os magistrados iniciaram o julgamento do tema, mas paralisaram por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
“A casa das leis é o Poder Legislativo, não legislar é uma oposição, não temos que legislar sobre qualquer assunto”, destacou Hugo à CNN.
O assunto divide os parlamentares. Enquanto parte deles defende que haja a regulamentação para evitar a disseminação de fake news, a oposição fala em censura caso isso venha a ocorrer. A expectativa é que haja a retomada do julgamento no Supremo em maio.
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