Congresso tem até junho deste ano para revisar número de parlamentares por estado na Câmara
Este conteúdo foi originalmente publicado em Hugo quer acordo com Senado e STF para aumentar número de deputados no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Hugo Motta CNN Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que busca um acordo com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de vagas na Casa utilizando como base os dados do Censo Demográfico de 2022.
A ideia seria aumentar em 14 número total de vagas. Dessa forma, a composição da Câmara seria de 527 deputados, e não de 513.
“Penso que a solução fosse um grande acordo, uma conversa com o Senado e com o Supremo para que aumentemos 14 vagas”, afirmou Hugo em entrevista a uma rádio paraibana.
Uma determinação do STF definiu que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara. Caso contrário, a revisão deverá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelos dados do Censo, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança. Alguns estados ganhariam cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1).
Outras unidades federativas perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). “Vamos ter que discutir com muita maturidade com todos os estados. Você tem uma decisão do STF dizendo que o Congresso, que é soberano, tem até junho para decidir”, afirmou Hugo.
O presidente ressaltou que a perda de cadeiras também representa perda de Orçamento e de “vozes importantes que podem ajudar os estados de forma representativa”. A ideia é fazer com que nenhum estado perca vagas.
“Temos que discutir isso com franqueza, procurar o próprio STF. Não queremos procurar os estados que ganham, porque isso é um direito, a população aumentou e eles têm mais demandas, acho que é justo demais eles colocarem esse aumento, é nós evitarmos que os estados percam. Estados importantes perderiam bastante se essa redução de vagas viesse a acontecer”, afirmou.
Projeto em tramitação
Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei complementar (PLP) que prevê a atualização das cadeiras de acordo com o Censo de 2022. A proposta é de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC).
A ideia apresentada por Motta, no entanto, é diferente do texto inicial do projeto, já que não segue os dados do Censo e, portanto, não prevê a perda de assentos para nenhum estado. A ideia é fortemente apoiada pela bancada do Rio de Janeiro, que seria a maior afetada pela atualização de acordo com o Censo.
A deputada Dani Cunha (União-RJ) também tem um projeto sobre o assunto. A proposta impede que qualquer estado perca representação e admite um aumento no número de cadeiras da Câmara, mas sem especificar um número.
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