De acordo com o prefeito de São Paulo, quem tem 16 anos sabe “muito bem a consequências dos seus atos”; código penal prevê que idade mínima para responsabilização criminal é 18 anos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nunes pede mais “rigidez” na legislação e diminuição da maioridade penal no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Crime, Maioridade Penal, Ricardo Nunes CNN Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu, nesta terça-feira (18), uma maior “rigidez” na legislação e também a diminuição da maioridade penal.
“Obviamente, a gente precisa também ter, por parte do Congresso Nacional, uma rigidez na legislação. A gente precisa ser mais rígido, a gente precisa ser muito atuante, a gente tem que ser implacável contra a bandidagem. […] Mas nós precisamos de ter a diminuição da maioridade penal. É preciso voltar a discutir esse tema, diminuição da maioridade penal”, disse em conversa com jornalistas durante agenda para entrega de moradias populares.
O prefeito respondia a uma questão sobre como a gestão municipal pretende, em conjunto com a estadual – chefiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) – melhorar a sensação de insegurança por parte do população paulistana.
“O lugar de bandido é na cadeia, não é atrapalhando e matando a vida, e eliminando a vida das pessoas. A gente precisa ter um basta nessa situação. Não tenha dúvida que, por parte do governo de Estado e da Prefeitura, nós vamos atuar de forma muito rígida e corajosa no enfrentamento à criminalidade”, continuou.
De acordo com o prefeito, a questão da diminuição da maioridade penal precisa voltar a ser discutida.
“Hoje, quem tem 16 anos, ele pode votar, ele sabe muito bem o que ele está fazendo da vida, ele sabe muito bem quais são as consequências dos seus atos, ele tem que pagar e responder por isso. A gente precisa ter mais rigidez na legislação, não faltará, da nossa parte, muita altivez para combater o crime”, afirmou o prefeito.
Atualmente, de acordo com o código penal, a idade mínima para que um indivíduo seja responsabilizado criminalmente é 18 anos.
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