Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi citado pelo menos 37 vezes no documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18/2). Além de Torres, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 32 pessoas constam na acusação.
A PGR entendeu que os citados integraram uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021. O grupo, que teria operado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, “utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, descreveu o PGR.
O PGR, Paulo Gonet, detalhou na peça acusatória que Torres fazia parte do núcleo crucial da organização criminosa — liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro momento em que Torres se mostrou presente na trama foi em uma live de Bolsonaro, ainda em 2018, quando ” contribuiu para a propagação de notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Ouvido pela Polícia Federal em 26/8/2021, Anderson Torres confirmou a participação na live realizada pelo ex-presidente e admitiu, então, que mentira na transmissão, reconhecendo que “não foi possível depreender do material que teve acesso a existência de fraude ou manipulação de voto”.
Eleições de 2022
Em 2022, Torres, na condição de ministro da Justiça, esteve na reunião ministerial em que Bolsonaro teria cobrado os ministros de Estado “multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.
Além disso, Torres e o então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, reuniram-se, em outubro de 2022, “para tratar do policiamento direcionado, a ser posto em execução quando do segundo turno das eleições de 2022”.
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Atos antidemocráticos
Em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o PGR entendeu que Torres e outros integrantes das forças de segurança “revelaram descumprimento deliberado do dever que se lhes impunha, no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”.
Então no cargo de Secretário de Segurança do DF, Anderson Torres teria tido “comportamento omissivo” em relação às manifestações.
“A gravidade das informações que deixaram de ser compartilhadas confirma que houve omissão dolosa dos garantes da ordem pública, em prol do plano disruptivo da organização criminosa. Não cumpriram os deveres inerentes à responsabilidade de evitar os eventos danosos”, declarou Gonet.
“É importante lembrar que os Comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram à Polícia Federal que Anderson Torres participou de reuniões sobre o Decreto golpista, onde sustentava justamente a possibilidade de decretação do Estado de Defesa”, completa a denúncia.
Crimes
Torres foi imputado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O advogado de defesa de Anderson Torres, Eumar Novacki, teve acesso ao documento e informou que somente se manifestará após avaliação. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, a denúncia será analisada. Se a Corte aceitar, os denunciados viram réus e serão abertas ações penais contra eles. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes vai abrir a instrução, ouvir testemunhas, réus, colher provas. Quando essas etapas foram concluídas, o caso vai a julgamento.
