ANS colocou proposta em consulta pública para aprovar ou rejeitar medida em regime experimental de dois anos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Como deve ser a proposta de plano de saúde de até R$ 100 no site CNN Brasil. Finanças CNN Brasil
Uma proposta de um tipo de plano de saúde por até R$ 100 está em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até abril. A ideia é oferecer consultas estritamente eletivas e exames.
Os atendimentos ao pronto-socorro, internações e terapias, não estão incluídos e, em caso de emergência, o usuário ainda ficará dependente do serviço público.
A consulta pública é para aprovar a proposta em regime experimental de dois anos. A ideia é ampliar o acesso aos planos de saúde.
“O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país”, diz a ANS.
Dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde apontam que o atendimento preventivo, ou atenção primária, tem capacidade de resolver até 90% das necessidades de saúde das pessoas. Assim, a ANS acredita que o novo produto vai aumentar o acesso a esses cuidados preventivos.
A proposta também visa aumentar a segurança para pessoas que não tem condições de arcar com um plano e utilizam clínicas populares ou cartões de descontos que não possuem regulação ou fiscalização.
Perguntas e respostas da ANS sobre como vai funcionar o modelo
Como vai ser a precificação desses planos? A ANS confirma que vai ser possível vender esses planos por menos de R$ 100?
Inicialmente, é importante esclarecer que esse produto que será testado por meio do sandbox regulatório é voltado para uma camada da população que hoje ocupa o que se chama de “terceira via” da saúde, ou seja, são pessoas que não desejam ou não conseguem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não possuem planos de saúde, mas que têm condições de pagar por algum serviço na rede privada, normalmente com o objetivo de antecipar prazos de atendimento e não precisar ficar esperando nas filas de atendimento da rede pública.
São as pessoas que hoje buscam atendimento privado através das clínicas populares e dos cartões de descontos, ambos sem regulação, fiscalização ou monitoramento.
Assim, o que a ANS pretende é ter no mercado da saúde suplementar um produto seguro, que seja regulado e fiscalizado, para essas pessoas. De modo que ainda serão realizados os estudos para a precificação desse novo produto.
Como referência, a Agência parte do atual preço dos planos exclusivamente ambulatoriais, que tecnicamente seriam os de valor mais baixo nesse mercado, em torno de R$ 360, em uma média de preços do primeiro semestre do ano passado.
Assim, a ideia é de que o valor desse novo produto seja em torno de R$ 100 ou menos, mas não é possível confirmar esse preço neste momento, até mesmo porque a ideia é que esse mercado se autorregule.
A própria Audiência Pública 52 (que será realizada no dia 25/2) e a Consulta Pública 151 (que está aberta até 4/4), que vão tratar do assunto, irão mostrar os possíveis valores desse novo produto.
As operadoras que desejarem participar deverão registrar um novo plano, no formato coletivo por adesão, com limite de 30% de coparticipação?
As operadoras que quiserem participar desse ambiente experimental deverão criar e registrar um novo produto, no formato coletivo por adesão, com limite de 30% de coparticipação – mas não será obrigatória a coparticipação, a operadora poderá ou não utilizar a coparticipação, seguindo as diretrizes propostas pela ANS, que podem ser verificadas clicando-se aqui.
Além disso, elas deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes, que será de dois anos.
Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
O plano vai atender todas as especialidades?
Sim, o novo produto incluirá consultas estritamente eletivas com as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e que fazem parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Empresas poderão aderir ao novo plano?
O produto poderá ser contratado por qualquer pessoa jurídica ou pessoa física, sem qualquer comprovação de vínculo. A ideia da Agência é facilitar o acesso à saúde de qualidade.
Vai ser possível fazer portabilidade durante o período experimental?
A proposta dentro do sandbox regulatório não permite o exercício da portabilidade de carências para outro tipo de plano. Ou seja, alguém que está nesse plano de consultas estritamente eletivas e exames não pode ir para um plano completo e nem quem está em um plano completo pode mudar para essa modalidade mais básica.
Para internações, atendimento de pronto-socorro e terapias, o usuário terá que recorrer ao SUS ou a atendimento particular?
Esse novo produto não vai contemplar internação e nem atendimento de urgência. Assim, se houver necessidade desses serviços, o consumidor precisará arcar com os custos de forma particular ou utilizar o SUS.
Contudo, é importante destacar que o projeto do sandbox regulatório prevê uma parceria público-privada, uma integração com o SUS.
Ou seja, quando o paciente necessitar do atendimento emergencial ou de alta complexidade na rede pública, ele já vai chegar com exames realizados e com o diagnóstico feito – o seu atendimento não vai partir do zero – e será, também, mais rápido, com maiores chances de desfechos positivos.
Além disso, é fundamental destacar que as atenções primária e secundária são responsáveis por quase 80% da resolutividade dos casos de saúde.
E é justamente nesse nível de atenção à saúde que o novo produto vai atuar, ajudando a desafogar a porta de entrada e as filas de consultas e exames do SUS.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas?
A Agência tem a expectativa de que cerca de 8 a 10 milhões de brasileiros possam se beneficiar com esse novo produto.
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