Denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ex-presidente aponta articulação para questionar o sistema eleitoral
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro acreditava que teria 70% dos votos em 2022, diz PGR no site CNN Brasil. Política, golpe de 2023, Jair Bolsonaro, PGR (Procuradoria-Geral da República) CNN Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditava que conquistaria “70% dos votos” nas eleições presidenciais de 2022. A informação consta na denúncia apresentada na terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas acusadas de atos contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, Bolsonaro discutiu o tema em uma reunião com ministros de seu governo e os comandantes das Forças Armadas, em julho de 2022. Na ocasião, ele alinhou a estratégia para garantir a aprovação da chamada “PEC da Bondade” no Congresso Nacional.
O relatório aponta que o ex-presidente via a proposta como uma forma de garantir sua reeleição. A PEC, que foi aprovada, aumentou o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, dobrou o vale-gás e criou um auxílio mensal para taxistas e caminhoneiros.
“Iniciada a reunião, Jair Messias Bolsonaro mencionou aos presentes a aprovação da ‘PEC da Bondade’ pela Câmara dos Deputados, que, segundo proclamou, iria render-lhe ‘70% dos votos’. Resultado menor seria, na concepção que queria articular, prova de fraude no sistema eletrônico de votação”, afirmou a denúncia.
Ainda de acordo com a PGR, Bolsonaro acreditava que, mesmo com a PEC, não venceria oficialmente as eleições, pois haveria uma suposta fraude no sistema eleitoral. A denúncia inclui um trecho da fala do ex-presidente na reunião:
“A Câmara deve votar hoje a PEC da Bondade, como é chamada, né? E não tem como, depois dessa PEC da Bondade, a gente não tá pensando nisso, manter 70% dos votos, ok? Mas a gente vai ter 49% dos votos, vou explicar porque, né”.
“As investigações revelaram que Jair Messias Bolsonaro, para potencializar seu plano de enfraquecimento das instituições democráticas, cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”, diz trecho da denúncia da PGR.
Participaram da reunião os ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além dos generais Mário Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Próximos passos
Após a apresentação da denúncia da PGR ao STF, o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações.
Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias.
Depois, a denúncia volta à Corte e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não.
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