Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados será julgada pela Corte para decidir se a transforma em ação penal. A previsão é de o relator, ministro Alexandre de Moraes, remeter a denúncia para apreciação da 1ª Turma do Supremo, composta por cinco ministros.
Caberá aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, decidir se o ex-presidente passa de indiciado para réu. A tendência é a de que a denúncia seja aceita. Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Com a ação penal aberta, o julgamento deve ser conduzido também pela 1ª Turma. Nessa fase, testemunhas e as defesas são ouvidas para que os ministros cheguem a uma decisão final. Mesmo se houver condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados.
A prisão só deve ocorrer de forma imediata se ele apresentar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coagir testemunhas, por exemplo.
O julgamento ocorrerá na 1ª Turma porque, de acordo com o atual regimento do STF, as matérias penais são de competência das turmas. O relator pode pedir para levar para plenário com os 11 ministros, no entanto, essa não é a opção de Moraes.
A leitura dos interlocutores próximos ao ministro é a de que, uma vez no plenário, o julgamento poderia demorar mais por eventuais pedidos de vista, principalmente dos ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. Assim, o processo poderia chegar em 2026, ano eleitoral, sem ter sido julgado.
Os esforços, contudo, são para que o processo seja concluído ainda este ano, conforme já antecipou o JOTA PRO Poder. Contam a favor disso, além da costumeira diligência de Moraes na relatoria do inquérito sobre a investigação dos atos antidemocráticos, o interesse dos ministros de que o julgamento não seja contaminado pelas eleições de 2026.
Tentativa de golpe
A denúncia contra o ex-presidente e 33 aliados aponta os crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)
No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023 e buscou apoio das Forças Armadas para isso. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.
