Texto segue para análise do Senado; projeto também criminaliza divulgação de imagens falsas contra candidatas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova projeto que pune divulgação de “deepfake” com conteúdo sexual no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Deepfake CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipulação, produção ou divulgação de conteúdos de nudez, ou ato sexual falso gerados por imagens por inteligência artificial, os chamados “deepfake”.
O projeto é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e teve relatoria da deputada Yandra Moura (União-SE). Agora, o texto segue para análise do Senado.
A matéria prevê pena de prisão de dois a seis anos para quem manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial, ou por outros meios tecnológicos.
Segundo a proposta, a pena será aumentada de um terço até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. O projeto também prevê agravamento de um terço até o dobro se o crime for cometido mediante disseminação em massa, por meio de redes sociais ou plataformas digitais.
Na justificativa do projeto, a autora afirma que o agravante se justifica porque há uma “clara evidência de que a maioria das vítimas desse tipo de prática são mulheres”. “A exposição sexual não consensual causa um impacto desproporcionalmente mais devastador sobre as vítimas do sexo feminino, reforçando desigualdades de gênero e violência de natureza sexista”, afirmou a deputada Amanda Gentil.
Deepfake contra candidatas
A proposta também altera o Código Eleitoral para prever pena de prisão de dois a oito anos para quem divulgar deepfake com conteúdo sexual explícito ou simulado envolvendo candidatos, ou candidatas.
Além disso, se o crime tiver sido cometido por algum candidato a cargo político, será imposta a cassação do registro de candidatura ou diploma.
“Nas eleições mais recentes, observou-se o aumento do uso de tais práticas para atacar candidatas, com o objetivo claro de desmoralizar, prejudicar sua imagem pública e, em última instância, minar sua competitividade no pleito. Essas ações configuram uma grave distorção do processo eleitoral”, justificou a deputada Amanda Gentil no projeto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova projeto que pune divulgação de “deepfake” com conteúdo sexual no site CNN Brasil.
