Especialista aponta poder do Legislativo pós-orçamento impositivo, em 2016
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula 3 tem maior rejeição de MPs em 23 anos, diz estudo no site CNN Brasil. Política, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), medidas provisorias, politica CNN Brasil
Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem visto 86% de suas Medidas Provisórias (MP) caírem — seja por perderem validade, terem sido revogadas ou serem derrubadas pelo Congresso.
Os dados são de levantamento da consultoria Metepolítica e considera apenas MPs que definitivamente já se tornaram lei ou caíram — ou seja: não leva em conta as que ainda tramitam.
O levantamento também considera apenas MPs apresentadas desde setembro de 2001, após uma emenda constitucional que limitou os poderes desta medida.
De 104 MPs apresentadas por Lula já tramitadas, o governo Lula conseguiu aprovar 15 perante o Congresso Nacional.
O recorde negativo anterior era de Michel Temer (MDB), presidente entre 2016 e 2018: 46% das MPs do ex-vice de Dilma Rousseff (PT) caíram (62 entre 135).
Logo após a sanção da emenda de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve sucesso em transformar em lei 82% das MPs que apresentou até o final de seu segundo mandato, em 2002.
Os dois primeiros mandatos de Lula foram os mais bem sucedidos na aprovação de MPs, de acordo com o levantamento: entre 2003 e 2006, o petista transformou em lei 91% das MPs que apresentou; e entre 2007 e 2010, 85%.
Medidas Provisórias são apresentadas pelo presidente no cargo e, a partir de sua edição e publicação no Diário Oficial, têm força de lei.
Se elas não forem aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias (que pode ser prorrogado para 120 dias), porém, elas deixam de valer.
Para o sócio-diretor da Metapolítica, Jorge R. Mizael, as MPs perderam “eficiência” como instrumento de Poder do presidente da República desde a criação do orçamento impositivo, em 2016.
Hoje, parlamentares podem, por lei, direcionar parte do Orçamento para ações de seu interesse, e o Executivo tem a obrigação de executar estas emendas.
Antes, parlamentares até poderiam indicar o direcionamento, mas precisavam dialogar com o Palácio do Planalto para a execução dos valores – o que, por vezes, significava negociar apoio a projetos de interesse do governo no Congresso.
“O Legislativo passou a ser menos sensível a estímulos de cargo em ministérios, e pagamento de emenda agora já não é necessariamente uma troca”, afirmou Mizael.
“Cada vez mais o Poder Executivo tem que fazer mais força para conseguir convencer parlamentares (para apoiar MPs), e esse apoio vai ficando mais caro para ele (governo federal)”, acrescentou.
Em 2025, o governo Lula entrou o ano sem ter um Orçamento aprovado no Congresso, e um dos motivos para isto é que o Congresso busca resolver impasses relacionados às emendas, questionadas, em parte, no Judiciário por questões de transparência e rastreabilidade.
Atualmente, 31 medidas provisórias apresentadas por Lula ainda estão ativas. As MPs tratam de temas como o sigilo do Pix e apoio para o Rio Grande do Sul se recuperar das chuvas no ano passado.
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