Ministros analisam se uma prova obtida em celular deixado na cena do crime, sem ordem judicial, é válida
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF adia julgamento sobre prova obtida em celular na cena do crime no site CNN Brasil. Política, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no caso que discute a legalidade de provas obtidas, sem ordem judicial, em celular deixado em uma cena de crime. Com isso, o julgamento foi adiado. Ainda não há uma nova data para que o tema seja apreciado pelos ministros.
A análise do processo ocorria no plenário virtual do STF. O pedido de destaque leva a discussão do ambiente virtual para o físico. Isso significa que o magistrado considera o tema relevante para ser debatido pessoalmente, em vez de apenas registrar o voto de forma virtual.
Atualmente, a legislação prevê que, para se ter acesso ao conteúdo de um celular deixado na cena de um crime, é necessário ter uma ordem judicial que autorize a perícia do dispositivo móvel.
O caso foi levado à Corte por meio de um recurso após a absolvição de um réu que, durante a fuga de um roubo, deixou o celular cair no local do crime. O dispositivo foi encontrado pela vítima do roubo, que o entregou à polícia. Os agentes utilizaram as informações presentes no aparelho para identificar e gerar provas contra o suspeito.
A análise do processo é de repercussão geral, ou seja, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em casos semelhantes de todo o país.
Divergências sobre o caso
A Corte debate o caso desde abril de 2024, entre divergências de votos e pedidos de adiamento do processo.
O voto do relator, Dias Toffoli, chegou a ser reajustado. Inicialmente, o ministro foi a favor do uso de provas obtidas no dispositivo móvel sem ordem judicial. Ele, porém, mudou de entendimento, após ser convencido pelo colega Gilmar Mendes, que defendeu que o aparelho não poderia ter sido acessado – como determina a legislação atual.
Além de Gilmar, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também divergiu de Toffoli.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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