Não está claro o efeito da votação, mas, pela lei sul-coreana, o presidente é obrigado a cumpri-la
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamento da Coreia do Sul vota para bloquear Lei Marcial no site CNN Brasil. Internacional, Coreia do Sul, Lei marcial CNN Brasil
Parlamentares da Coreia do Sul votaram para bloquear o decreto da Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol nesta terça-feira (3).
A moção para anular a medida teve 190 votos a favor e zero contrários — há 300 assentos na Assembleia Nacional.
Não está claro qual efeito a votação terá na declaração da Lei Marcial. Pela lei sul-coreana, o presidente é obrigado a cumprir a votação.
Veja o que está no decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
*com informações da Reuters
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamento da Coreia do Sul vota para bloquear Lei Marcial no site CNN Brasil.
