A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25/2) a PEC 8/2025, que prevê adoção de jornada de trabalho de 4 dias de trabalho por semana e o fim da escala 6×1. A proposta, que já havia sido anunciada ano passado, reduz a carga horária de 44 horas semanais, como estabelece a Constituição, para 36 horas semanais.
A tramitação do texto, segundo a deputada, ainda não foi alinhada com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Acho que não será possível [reunir-se com Motta] antes do Carnaval”, disse Hilton.
Também não houve alinhamento com o governo, que não se posicionou oficialmente sobre o tema. Por isso, deputados engajados na pauta têm cobrado uma posição e destacado a importância da pauta ser abraçada pelo Planalto. Na coletiva de imprensa nesta terça, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que “o governo encampando essa pauta como sua também é muito importante para que a gente consiga garantir os votos”. Leia a íntegra da proposta.
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Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) confirmou ao JOTA que não há um direcionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, mas que disse que a liderança do governo irá trabalhar para avançar com a pauta.
O texto de Hilton conta com apoio de mais de 234 parlamentares de partidos de diversos espectros políticos, como PT, PP, União Brasil, PSB, Republicanos, Solidariedade, PDT, PSD, MDB, Avante, Podemos e do PL. Na Câmara, além da nova proposta, há outra em tramitação que discute o tema e que deve ser apensada à de Hilton. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221 também reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador.
O que diz a PEC 8/2025
Como regra, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1° de maio de 1943, estabelece que a jornada de trabalho dos funcionários não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Embora a justificativa seja acabar com a possibilidade da escala 6×1, a proposta apresentada pela parlamentar altera a redação da Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mantendo o limite atual de 8 horas diárias. Ou seja, regula a jornada e não os dias da semana. O inciso XIII do art. 7° passaria a vigorar da seguinte forma:
“Art.7°…………………………………………… …………………………………………………… XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Com isso, a sugestão é a escala 4×3, em que os trabalhadores operam em 4 dias da semana e descansam em 3, incluindo o fim de semana.
O que diz o governo
O presidente Lula tem sido discreto quando questionado sobre o tema, mas já chegou a sinalizar uma posição favorável à atualização das regras trabalhistas em um evento da Cúpula Social do G20 (G20 Social) no dia 16 de novembro do ano passado. “O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, discursou.
À época, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o fim da escala 6×1 deveria ser debatido e negociado pelos sindicatos. “O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, disse o ministro na rede social X. Em outra postagem, Marinho disse que “a jornada 6×1 é cruel”, sinalizando uma opinião mais favorável ao fim da escala.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin se mostrou favorável à ideia, de forma mais clara e direta. “É uma tendência no mundo inteiro”, disse a jornalistas em 12 de novembro de 2024, ao ser questionado sobre o fim da escala 6×1. “Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, afirmou.
O que diz a indústria e o comércio
Representantes da indústria e do comércio, contudo, já se manifestaram contra a medida. Em nota enviada pela assessoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), assinada pelo presidente Flávio Roscoe, é mencionado risco da medida gerar impactos severos, como aumento de custos para as empresas, necessidade de 27 milhões de novas contratações e um custo total de R$ 1 trilhão.
“A indústria nacional enfrentaria um custo adicional de R$ 204 bilhões e perda de produtividade estimada em R$ 31 bilhões. Além disso, a inflação pode subir, elevando preços e reduzindo o poder de compra. A FIEMG defende que mudanças desse porte sejam debatidas em negociações coletivas, conforme prevê a Constituição”, afirma a nota.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se manifestou contrária à PEC, sob argumento de que “a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a mudança na Constituição traria “retrocesso”.
