Alessandra Haber (PA) entrou com ação no TSE; a justa causa permite que a parlamentar não perca o mandato
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputada do MDB alega discriminação e perseguição, e pede desfiliação do partido por justa causa no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, MDB (Movimento Democrático Brasileiro) CNN Brasil
A deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir desfiliação do partido. De acordo com a congressista, ela sofre discriminação e perseguições por parte do MDB.
A parlamentar afirma que, no início, a relação com a legenda era caracterizada pela “colaboração mútua e pelo apoio nas iniciativas legislativas e políticas”. Mas, a partir da ruptura do marido dela com o partido, para se filiar ao PSB, começaram as supostas retaliações contra a deputada.
Alessandra é casada com Daniel Barbosa Santos (PSB), atual prefeito reeleito de Ananindeua, no Pará. Nas eleições municipais deste ano, Santos migrou para o PSB, partido pelo qual concorreu à Prefeitura, enfrentando uma chapa encabeçada pelo MDB. Ele venceu com 83,48% dos votos.
A deputada alega que a ruptura do marido com o MDB trouxe “consequências diretas e severas” a ela, que passou a enfrentar “uma série de represálias” por parte do partido.
Dentre as retaliações, ela cita que foi excluída das reuniões do partido e afastada da posição de titular em todas as comissões permanentes da Câmara.
Segundo Alessandra, as ações do MDB mostram uma “intenção deliberada de silenciá-la e excluí-la do processo político”.
Outro lado
A CNN entrou em contato com a liderança do MDB da Câmara e aguarda resposta. A presidência do partido disse que, por ora, não comentaria o caso.
Ela pode perder o mandato?
No Brasil, o sistema eleitoral para deputados e vereadores é proporcional, de lista aberta. Nesse sistema, os votos dados a um candidato individual contribuem para a soma de votos do partido. É o desempenho total do partido que define o número de cadeiras que ele terá, e os candidatos mais votados, dentro dele, preenchem essas vagas.
Na prática, isso significa que o mandato de deputado ou vereador pertence ao partido, não à pessoa eleita. Em muitos casos, portanto, o parlamentar que solicita desfiliação de uma sigla perde o mandato.
Porém há algumas exceções previstas pelo TSE, que permitem a desfiliação sem perda do mandato. Uma delas é a desfiliação por justa causa, que inclui casos de discriminação pessoal ou perseguição dentro do partido.
Esta é a situação que Alessandra Haber alega sofrer. A deputada pede desfiliação do MDB sem perda de mandato, podendo manter cadeira com a possibilidade de filiação em outro partido.
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