Ministros da primeira turma seguiram voto do relator, Cristiano Zanin; parlamentares são acusados de organização criminosa e corrupção passiva
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em decisão unânime, STF torna deputados do PL réus por desvio de emendas no site CNN Brasil. Política, emendas parlamentares, Maranhão, Partido Liberal (PL), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL) por organização criminosa e corrupção passiva, a partir do envio de emendas parlamentares.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares, e foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os deputados acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último suplente, que não exerce um mandato na Câmara hoje.
O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF, e teve início em 28 de fevereiro.
“A denúncia narrou que, além das atuações diretas dos deputados Federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil em face do prefeito, o grupo se utilizou de Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, igualmente denunciados, para efetuar as cobranças e as abordagens com o objetivo de lograr as vantagens indevidas“, escreveu Zanin.
“A hipótese acusatória é a de que a destinação de emendas parlamentares de saúde em troca do pagamento de vantagem indevida não ocorreu apenas em São José de Ribamar (MA), mas também em outros municípios maranhenses“, complementou.
A PGR assinala o deputado Josimar Cunha como líder da suposta organização criminosa e responsável pelo controle e pela destinação das emendas.
As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, resolveu denunciar uma cobrança de 25% do valor de emendas que o município recebeu para a saúde.
O relatório da Polícia Federal (PF) contra os políticos por suposta “comercialização” no envio de emendas parlamentares apontou que houve ameaças a prefeitos do interior do Maranhão e que o esquema ocorre há pelo menos cinco anos com dinheiro público.
Zanin também pediu o arquivamento do inquérito relativo aos investigados Carlos Roberto Lopes e Maria Rivandete Andrade. O magistrado justificou que “não há elementos conclusivos capazes de refutar a assertiva do órgão ministerial quanto à insubsistência de elementos suficientes do dolo ou do efetivo conhecimento dos fatos quanto a ambos”.
A maioria para acolher a denúncia já havia sido formada no último sábado (8) e faltavam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A CNN procurou tenta contato com o PL e os demais parlamentares citados.
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