Criminalista explica que a ausência de leis equivalentes em outros países pode resultar em impunidade
Este conteúdo foi originalmente publicado em Racismo no futebol: Deveria ser “crime em todos os países”, diz advogado no site CNN Brasil. Palmeiras, CNN Esportes, Conmebol, futebol nacional, Racismo CNN Brasil
Não existe uma previsão única de punição criminal para os casos de racismo no esporte em todos os países da América do Sul.
Segundo o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, a “melhor forma para garantir a punição é a previsão dessa conduta como crime em todos os países”.
Para o especialista, as punições criminais brasileiras “são aplicáveis aos crimes cometidos no território nacional, mas há exceções. Os crimes cometidos contra brasileiros no exterior podem ser punidos no Brasil, mas isso só ocorre se o autor do crime entrar em território nacional e aquela conduta também for considerada criminosa no local onde foi praticado”.
Um caso recente foi com os jogadores do Palmeiras que sofreram racismo praticado por torcedores em partida contra o Cerro Porteño válida pela Libertadores Sub-20.
No Paraguai, racismo é previsto como ato infracional, ou seja, menos que um crime. O responsável pelo ato pode pagar uma multa de cerca de R$ 7 mil reais. O texto é claro quanto à forma, pois diz que é “ilegal o exercício de direitos individuais e coletivos de pessoas de ascendência africana, alegando motivos raciais ou étnicos”, porém há dúvida na aplicação sobre como punir as ofensas e se o texto protege somente cidadãos paraguaios.
O criminalista também comenta que com a ausência de uma lei equivalente à brasileira, por exemplo, não há punição.
Caso Luighi
Os jogadores do Palmeiras Sub-20 foram vítimas de atos racistas por torcedores do Cerro Porteño. Revoltado com a situação, o atacante Luighi chorou durante uma entrevista e cobrou a Conmebol.
A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, pediu punições severas, como a exclusão do clube da competição e chegou a sugerir que os clubes brasileiros não joguem mais na Conmebol, que representa a América do Sul, e sim pela Concacaf, a confederação que reúne clube das Américas do Norte, Central e Caribe.
O ex-jogador do Palmeiras, Carlos Gamarra, relativizou o caso e disse que o jovem atacante provocou a torcida.
A CBF e o Ministério do Esporte cobraram investigações sobre o crime.
O Cerro foi multado pela Conmebol em 50 mil dólares (cerca de R$ 288 mil), além de portões fechados no restante de sua participação na Libertadores Sub-20. Além disso, a Conmebol decidiu que o clube paraguaio terá que publicar uma campanha para conscientização contra o racismo em sua redes sociais. Na referida publicação, diversos torcedores responderam o post com mais ofensas racistas.
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