O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e fazê-la perder o seu mandato como parlamentar. Ao todo já são 5 votos pela condenação, pois o ministro Cristiano Zanin antecipou sua posição mesmo após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O julgamento está em sessão virtual desde sexta-feira (21/3) e se estende até a próxima semana (28/3) e até lá outros ministros também podem antecipar os seus votos – o que não é uma prática comum na Corte, em deferência ao colega que fez o pedido de vista.
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A corrente majoritária até então segue o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela condenação da parlamentar. Na avaliação dele, ao perseguir o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Portanto, não há dúvidas sobre a autoria e materialidade dos crimes. A pena sugerida pelo ministro são cinco anos e três meses de prisão, além disso, a parlamentar deve perder o mandato no Congresso Nacional e ter o porte de armas cassado.
Até o momento já acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia e Moraes votaram ainda na sexta-feira e Dino, no domingo.
A defesa de Zambelli argumentou que não existe crime em relação ao porte da arma de fogo porque a deputada tem o porte legalizado. Ainda, justificou a ação pelo “estado emocional da acusada”, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte. O advogado afirmou também que Luan Araújo premeditou a ação, pois teria avistado a parlamentar almoçando dentro do restaurante e aguardou sua saída para proferir as ofensas.
Contudo, na análise do relator, o porte de arma de fogo para defesa pessoal “não autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. Na avaliação de Mendes, a deputada excedeu os limites da autorização. Por isso, votou pela condenação.
O caso
Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo.
De acordo com os autos, Luan Araújo repetiu algumas vezes “Amanhã é Lula” dirigindo-se ao grupo que Zambelli integrava. Depois disse: “Vocês vão voltar para o bueiro de que vocês nunca deveriam ter saído, seus filhos da puta”. Ao afastar-se do grupo, Luan Araújo, referindo-se a parlamentar, proclamou: “Te amo espanhola”.
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Na sequência, Zambelli tentou ir atrás de Luan, tropeçou, caiu no chão, se levantou e, com a ajuda de um policial militar que a acompanhava, perseguiu Luan. O policial sacou o revólver e efetuou um disparo, que não atingiu Luan. Zambelli também continuou a perseguição usando uma pistola municiada até Luan conseguir se esconder.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como efeito da condenação, solicitou o cancelamento definitivo da autorização do porte de arma de fogo da deputada e a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. No entanto, o ministro Gilmar negou a indenização.
O processo tramita como ação penal (AP) 2415.
