A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier. Neste primeiro momento, são 8 réus, considerados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o núcleo duro e de liderança na trama golpista.
De acordo com a denúncia da PGR, esse grupo forma o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social.
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A maioria pela abertura da ação penal foi formada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. A turma é composta por cinco ministros. Logo depois, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também votaram para acompanhar o relator, formando a unanimidade.
No dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado pela PGR. A denúncia foi dividida em cinco núcleos, e o primeiro começou a ser julgado no dia 25 de março, no STF. Ontem, todas as preliminares foram rejeitadas pela turma. Nesta quarta-feira (26/3), o mérito foi julgado.
O relator Alexandre de Moraes afirmou que, desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas e atacar as urnas eletrônicas, em uma transmissão ao vivo que viralizou. “Há indícios razoáveis que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, disse, citando que a “denúncia da PGR detalha essa participação e atos executórios”.
Moraes também considerou não haver “nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe”. O relator descreveu no voto como a minuta transitava entre aliados do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro teria afirmado que o documento estava em “estudo” e depois seria apresentado a comandantes das Forças Armadas.
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Próximo a votar, o ministro Flávio Dino comparou a tentativa de golpe após as eleições de 2022 ao golpe civil-militar de 1964. “É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, seja uma infração penal menor”, disse. “Se não morreu, poderia ter morrido”, afirmou. “Em 1º de abril, também não morreu ninguém.” O ministro Luiz Fux também acompanhou os colegas e formou a maioria para a abertura da ação penal.
Os agora réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Tornaram-se réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Com a ação penal aberta, o julgamento será conduzido também pela 1ª Turma. Nessa fase, testemunhas e as defesas serão ouvidas para que os ministros cheguem a uma decisão final. Mesmo se houver condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados. A prisão só ocorrerá de forma imediata se ele representar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coação de testemunhas, por exemplo.
A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
