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AGU: renegociação de dívida da Hapvida ainda está em análise

Última atualização: 26 de março de 2025 17:26
Published 26 de março de 2025
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A Hapvida divulgou na semana passada condições de um acordo intermediado pela Advocacia Geral da União (AGU) para renegociação de dívidas com valores e condições que ainda não estão formalizados. A transação integra a adesão ao programa Desenrola, ocorrida em dezembro passado.

A Hapvida não é a única empresa da saúde suplementar a aderir a esse programa. Fontes ouvidas pelo JOTA observam, porém, que nenhuma empresa fez um comunicado semelhante para retificar dados contábeis em valores tão significativos.

Esta reportagem foi antecipada um dia antes para assinantes JOTA PRO Saúde. Com notícias da Anvisa e da ANS, nossa plataforma entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor. Conheça!

Em Fato Relevante de 19 de março, a operadora informou que “as condições propostas pelo acordo, intermediado pela AGU, viabilizaram considerável redução dos valores em litígio ou que potencialmente se tornariam litigiosos, resolvendo passivos de R$2,9 bilhões por R$1,7 bilhão”.

O maior impacto desta diferença seria provocado por uma renegociação da dívida dos valores do ressarcimento ao SUS. Pela regra, quando um usuário de plano de saúde é atendido pelo sistema público, há necessidade de a operadora fazer o ressarcimento aos cofres públicos.

No caso da Hapvida, contudo, a empresa nunca fez este tipo de ressarcimento. A dívida informada pela empresa é de R$ 2,221 bilhões, referente apenas a esse tópico.

A proposta apresentada pela empresa em dezembro de 2024, dentro do programa Desenrola, prevê um desembolso de R$ 1,355 bilhão. Isso significa um perdão de R$ 866 milhões. O montante proposto de perdão da dívida é superior, por exemplo, ao reembolso ao SUS realizado por todas as operadoras de saúde em 2023 (R$ 726,9 milhões).

Os valores de ressarcimento devidos são contabilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A quantia é recolhida das empresas de planos e repassada para o Fundo Nacional de Saúde. Entre 2019 e 2023, a média anual de recolhimento foi de R$ 910,1 milhões.

No mesmo comunicado, a empresa informou uma redução da dívida proveniente de multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Do passivo contingente de R$ 715 milhões, a empresa pagaria no acordo R$ 466 milhões, uma diferença de R$ 249 milhões.

As condições do acordo são dadas como certas pela Hapvida. A empresa, contudo, deixa clara a existência de pendências. No comunicado, a empresa informa que “para a exaustão do acordo ainda estão pendentes procedimentos internos e operacionais por parte da ANS e AGU, mas que não possuem o condão de modificar materialmente as condições previstas e que regeram a apresentação das adesões.”

Ao JOTA, contudo, a AGU afirmou que a negociação ainda está em análise. “Em razão do grande volume de créditos envolvidos e considerando que vários créditos ainda se encontram na fase administrativa, com renúncia ao processo administrativo, o requerimento está sendo analisado para que o acordo seja efetivado e os pagamentos tenham início.”

Ainda de acordo com a AGU, o acordo somente será efetivado quando a empresa fizer o pagamento, seja à vista, seja da primeira parcela.

A ANS, da mesma forma, afirmou que análises da transação ainda estão em curso.

Procurada, a Hapvida informou que todas as informações sobre o tema estão contidas no Fato Relevante apresentado semana passada.

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