O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (28/3) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. O ministro atendeu ao pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelo arquivamento por falta de provas suficientes que relacionem a falsificação do cartão ao ex-presidente.
Além de Bolsonaro, Moraes também arquivou a investigação em relação ao deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ), mas manteve a investigação aos demais indiciados em instâncias inferiores, visto que apenas Bolsonaro e Gutemberg têm foro privilegiado.
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De acordo com Moraes, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
Na noite de quinta-feira (27/3), Gonet pediu o arquivamento da investigação contra Bolsonaro por entender que não havia provas suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente, uma vez que existe apenas a palavra do colaborador, Mauro Cid, dizendo que inseriu dados falsos no cartão a mando de Bolsonaro.
Gonet já havia pedido mais diligências à Polícia Federal neste caso, mas não encontrou elementos suficientes para a responsabilização do ex-presidente. O relatório da Polícia Federal foi inconclusivo se Bolsonaro, familiares e aliados apresentaram cartões falsos de vacinação para entrarem nos Estados Unidos, onde a imunização contra a Covid-19 era obrigatória.
Assim, o PGR fundamentou o pedido de arquivamento da investigação contra Bolsonaro na legislação que proíbe o recebimento de denúncia baseada “apenas nas declarações do colaborador”, que era o caso.
No caso do deputado Gutemberg Reis de Oliveira, o PGR alegou que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”. Portanto, não haveria vantagem para o parlamentar falsificar o cartão de vacinação.
As defesas de Bolsonaro e de aliados têm defendido que a investigação do cartão de vacina serviu apenas como “fishing expedition” – pesca predatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra investigação. Na avaliação dos advogados, começou-se a investigar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe. Foi a partir da investigação das vacinas, na Operação Venire, que o celular de Mauro Cid foi apreendido e, mais tarde, Cid topou fazer a delação premiada.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha, reiterou que a investigação sobre o cartão de vacina tinha por objetivo conseguir a delação de Mauro Cid. “Fundamentos concretos para a investigação que culminou com o insólito indiciamento do presidente Bolsonaro, é bem de se ver, nunca houve”.
O JOTA tentou contato com o deputado Gutemberg Reis de Oliveira e não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Investigação
Investigação da Polícia Federal mostrou um esquema de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Apurou-se que o ex-ajudante de ordens de Mauro Cid se beneficiou da fraude, inclusive para familiares. Entre os registros irregulares executados a partir da iniciativa de Mauro Cid, estaria o do ex- presidente Jair Bolsonaro.
Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21 de dezembro de 2022, dado falso sobre a sua imunização e de filha no sistema do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27 de dezembro do mesmo ano. Contudo, na avaliação do PGR, não há indício de que o certificado tenha sido utilizado, nem que Cid tenha feito as inclusões a mando de Bolsonaro, como diz.
