Envio do caso pelo STF é de praxe e partiu de uma notícia-crime protocolada por uma vereadora de Recife, capital de Pernambuco
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda manifestação da PGR em casos como pedido de prisão de Bolsonaro no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Jair Bolsonaro, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada atualmente por Paulo Gonet, em breve. O envio do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de praxe e partiu de uma notícia-crime protocolada por uma vereadora de Recife, capital de Pernambuco.
A PGR deve ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.
Decisão recente da Corte estipulou que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, quando a vereadora Liana Cristina (PT) enviou uma notícia-crime ao STF envolvendo Bolsonaro, a Corte encaminhou o caso à PGR para manifestação.
Segundo Liana, que elaborou a peça em conjunto com o advogado Victor Fialho, Bolsonaro fez chamamentos públicos para uma manifestação no Rio de Janeiro sobre o concedimento de anistia aos condenados e investigados pelo 8 de janeiro de 2023 “como incitação de novos atos antidemocráticos e violação da garantia da ordem pública”.
Na última semana, o político do PL se tornou réu no processo do STF que investiga a elaboração de um plano de golpe em 2022.
“Os atos de incitação à anistia aos condenados e investigados foram convocados para os dias 15 e 16 de março de 2025, pouco antes da data aprazada para julgamento da admissibilidade da denúncia do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, marcada para 25 de março de 2025, nos processos em questão”, diz o texto enviado pela petista ao STF.
Para a vereadora, “é evidente que o Noticiado [Bolsonaro] consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro”.
As postagens de Bolsonaro sobre a manifestação seriam, ainda conforme a peça, “uma postura reiterada e atentatória às instituições da República”.
Com isso, a vereadora pediu a prisão preventiva do ex-presidente para “garantir a ordem pública e a instrução processual” e restrição de Bolsonaro para que ele não possa convocar novas manifestações “que possam incitar atos antidemocráticos”.
O andamento processual no STF mostra que o pedido de vista à PGR para manifestação no caso foi feito no dia 19 de março. A procuradoria disse não ter recebido a peça ainda para emitir um parecer.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda manifestação da PGR em casos como pedido de prisão de Bolsonaro no site CNN Brasil.
