Pelas regras atuais, o rito funerário só é permitido com certidão de óbito
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em SP, vereadores querem tornar sepultamento de fetos obrigatório no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Projeto de lei, Sepultamento CNN Brasil
Dois vereadores do PL apresentaram na Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, projetos de lei semelhantes que tornam obrigatório o sepultamento de nascituros e natimortos.
Zoe Martínez e Lucas Pavanato defendem que a realização da cerimônia seja obrigatória “independentemente da idade gestacional, peso corporal ou estatura” do feto. Para eles, a medida traria mais dignidade ao momento delicado vivido pelas mães.
“Essas mães merecem respeito e o mínimo que o serviço público pode oferecer é dignidade no luto. Enquanto o país discute o direito de interromper a vida, eu proponho que a gente comece respeitando quem já perdeu”, explica Zoe à CNN.
No projeto, a vereadora argumenta que “se demonstra a humanidade e dignidade desses seres humanos, bem como respeito à perda sofrida por seus familiares. Nesse aspecto, o ato de sepultar oferece um espaço físico e simbólico para os pais e familiares vivenciarem o luto de maneira mais concreta e humanizada, contribuindo para o processo de aceitação da perda”.
Para Pavanato, “trata-se de uma medida de justiça, respeito e empatia para com as famílias que enfrentam a perda precoce de um filho, e um passo importante para uma sociedade mais humana e solidária”.
No Brasil, nenhum sepultamento pode ser realizado sem a certidão oficial de óbito. Segundo o Ministério da Saúde, o documento só deve ser emitido em casos de gestação com mais de 20 semanas, e quando o feto tiver mais de 500 gramas e medir mais de 25 centímetros.
Para contornar essa determinação, os projetos de ambos os vereadores pedem que se torne obrigatória a emissão da declaração de óbito para todos os nascituros e natimortos.
Para serem aprovados na Casa, os projetos ainda precisam ser analisados pelas comissões da Câmara de Vereadores de São Paulo.
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