Texto também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos no site CNN Brasil. Macroeconomia, Cenário fiscal, CNN Brasil Money, Governo Lula, Orçamento, Superávit primário CNN Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos parciais. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, após três meses de atraso.
Para os vetos, Lula argumentou que o Ministério do Planejamento e Orçamento apontou contrariedade ao interesse público em dois trechos.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, cancelou trechos do orçamento que destinavam recursos para locais específicos (como cidades ou estados), incluídos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a justificativa, essas emendas afetavam despesas discricionárias do Poder Executivo e violavam regras do arcabouço fiscal.
Já o segundo veto barrou R$ 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com o argumento do governo, o valor ultrapassava o limite legal, que permite usar no máximo 50% dos recursos do fundo para esse tipo de operação.
Na peça publicada em Diário Oficial da União (DOU) extra na noite desta quinta-feira (10), as despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões na LOA de 2025.
O texto também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e projeta um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.
Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve alterações relevantes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de ingressos de receitas primárias.
O Legislativo também incorporou os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, o que resultou na redução de despesas vinculadas a receitas específicas.
Entre os fundos afetados pela desvinculação estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de ampliar a reserva de contingência a partir dos recursos desvinculados.
O orçamento sancionado também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, que já estava valendo desde janeiro, representando aumento real de 2,5%.
O Programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões, enquanto o Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam R$ 113,6 bilhões.
As pastas com mais volume orçamentário são Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões, Saúde, com R$ 245,1 bilhões, e Educação, com R$ 226,4 bilhões.
O governo manteve o que foi aprovado pelo Congresso para o Novo PAC, com R$ 57,6 bilhões, e para as emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões.
Desse total, R$ 24,6 bilhões correspondem às emendas individuais (RP 6), de execução obrigatória; R$ 14,3 bilhões são destinados às emendas de bancadas estaduais (RP 7), voltadas a investimentos definidos coletivamente por parlamentares de cada estado; e R$ 11,5 bilhões compõem as emendas das comissões permanentes do Senado, da Câmara e da Comissão Mista de Orçamento (RP 8).
O Executivo também pediu acréscimo de R$ 9,3 bilhões para despesas sociais obrigatórias, como abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários, para ajustar o orçamento ao novo valor do salário mínimo e à atualização da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impacta diretamente os valores desses benefícios.
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