Os brasileiros com carteira assinada, aposentados e pensionistas devem receber até esta sexta-feira (20) a segunda e última parcela do 13º salário. O benefício, previsto por lei, é pago em duas etapas, sendo esta a última chance para o depósito obrigatório.
Diferente da primeira parcela, que foi paga integralmente até 29 de novembro, a segunda vem com descontos de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, recolhimento de FGTS.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aproximadamente 92,2 milhões de brasileiros receberão o benefício este ano, o que deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia.
O 13º salário é garantido pela Lei 4.090/1962 a todos os trabalhadores que tenham atuado ao menos 15 dias na mesma empresa ao longo do ano. Para esses casos, o valor é pago proporcionalmente ao tempo de trabalho, considerando que períodos de 15 dias ou mais são contabilizados como um mês completo.
Além disso, trabalhadoras em licença-maternidade, empregados afastados por doença ou acidente e profissionais demitidos sem justa causa também têm direito ao benefício. No caso de demissão, o pagamento proporcional deve ser incluído na rescisão contratual.
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