Parlamentares classificam a atuação do STF como “potencialmente danosa” à diplomacia brasileira
Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo pede explicações do Itamaraty após Moraes negar pedido da Espanha no site CNN Brasil. Política, Alexandre de Moraes, Novo, Oswaldo Eustáquio, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Os deputados do Novo apresentaram, nesta quarta-feira (16), um requerimento direcionado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo explicações sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.
O requerimento diz que há uma preocupação com a interferência do Judiciário em assuntos de competência do Executivo, principalmente nas relações exteriores.
Os parlamentares ressaltam também “a necessidade de proteger as boas relações bilaterais com um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia”, classificando a atuação do STF como “potencialmente danosa” à diplomacia brasileira.
Entre os pontos apresentados pelos parlamentares estão:
- a existência ou não de interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de esclarecimentos do embaixador espanhol;
- a avaliação do Ministério sobre o possível excesso por parte de um ministro do Judiciário ao demandar explicações formais a um diplomata estrangeiro;
- a resposta do Itamaraty às negativas de extradição por razões políticas;
- a posição do governo brasileiro quanto à aplicação do princípio da reciprocidade nesse caso específico;
- e os impactos diplomáticos já percebidos e o risco de retaliações por parte da Espanha.
A CNN procurou o Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal para manifestações. O espaço segue aberto.
Extradição negada
Na última terça-feira (15), a Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que tem dois mandado de prisão preventiva no Brasil, não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Os mandados de prisão foram determinados pelo STF, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal espanhol.
A justificativa aconteceu com base no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que impede extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
Após a decisão da Espanha, Moraes determinou que o governo espanhol, por meio de seu embaixador, apresente informações que comprovem os motivos pela rejeição da extradição de Oswaldo Eustáquio.
O prazo é de cinco dias, caso a Espanha não responda dentro deste período, o pedido será considerado concluído.
O magistrado pede que o embaixador espanhol “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
Moraes menciona a reciprocidade inserida na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha, em que os Estados são obrigados a entregar indivíduos que foram condenados pelas autoridades judiciárias ou respondam a processos penais e estejam nos territórios do outro país.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo pede explicações do Itamaraty após Moraes negar pedido da Espanha no site CNN Brasil.
