Foram honradas dívidas de quatro estados e dois municípios em novembro
Este conteúdo foi originalmente publicado em União paga R$ 1,26 bi em dívidas garantidas de estados e municípios no site CNN Brasil. Macroeconomia, -agencia-cnn-, arrecadação, CNN Brasil Money, dívida ativa, ICMS, Tesouro Nacional CNN Brasil
A União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em novembro, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16).
Veja:
- R$ 838,41 milhões do Rio de Janeiro;
- R$ 266,22 milhões do Rio Grande do Sul;
- R$ 76,88 milhões de Goiás;
- R$ 39,98 milhões de Minas Gerais;
- R$ 35,93 milhões do município de Caucaia (CE);
- R$ 69,87 mil do município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, foram pagos R$ 9,74 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (45%), de Minas Gerais (30,6%), do Rio Grande do Sul (14,9%) e de Goiás (8,5%).
Os estados estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídos no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.
Em novembro, foram recuperados R$ 70 mil em garantias honradas pela União. Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume se deu porque grande parte das garantias honradas são com estados que se encontram no Regime de Recuperação Fiscal e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, que soma R$ 64,62 bilhões.
Além disso, há R$ 1,9 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação do ICMS em razão da legislação definiu bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais.
Outros R$ 460,6 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas referentes ao Maranhão e ao município de Taubaté (SP).
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