Segundo Camilo Santana, a mudança permitiria diminuir os investimentos na educação Política, Camilo Santana, MEC (Ministério da Educação), PIB (Produto Interno Bruto), PNE (Plano Nacional de Educação) CNN Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou à CNN nesta quinta-feira (3), que os investimentos que o governo fez no setor até o momento são superiores ao piso definido pela constituição e que desvincular os repasses do Orçamento da União é um “grande erro para o país”.
Segundo Camilo, a mudança permitiria diminuir os investimentos na educação, quando o necessário é que aconteça o contrário, que o governo possa aumentar os recursos destinados à educação, principalmente nos níveis básicos.
“Os investimentos estão reduzindo no país tão enorme como o Brasil é. Também sou contra qualquer desvinculação, aliás até o contrário, o Brasil deveria estar cumprindo o que é lei”, afirmou.
O ministro apontou ainda que o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014 e com vigência até 2024 previa um investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro na educação e explicou que apenas 5% do PIB é aplicado atualmente, o que foge da meta proposta.
“Nós precisamos encontrar mecanismos para garantir mais investimentos, mais escolas, mais creches e cumprir as metas do PNE.”
PNE no Congresso
O projeto, que deve definir as metas e prioridades da educação para os próximos 10 anos, foi enviado à Câmara dos Deputados em 2024, ganhou uma comissão especial em abril deste ano composta por 33 parlamentares para realizar o parecer sobre a proposta.
“Esse pra mim é um dos mais importantes mecanismos, foi um dos projetos que tem o maior número de emendas do Congresso Nacional”, declarou.
Camilo defendeu que após a aprovação do plano, sejam criadas comissões com a participação da sociedade civil para fiscalizar a execução das metas. “Não pode ser só um plano que se aprovado pelo Congresso vira uma lei e pronto, precisa ter um mecanismo que a sociedade possa cobrar e que a gente possa, através do MEC e outros comitês, acompanhar a execução.
