Prefeito anuncia fiscalização intensiva e possível ação judicial contra empresa caso serviço não seja suspenso em 24 horas
Este conteúdo foi originalmente publicado em À CNN, Nunes critica serviço de mototáxi da 99 e ameaça ação judicial no site CNN Brasil. Nacional, -transcricao-de-videos-, nacional, politica, São Paulo (capital) CNN Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), detalhou em entrevista à CNN a proibição de mototáxis na capital paulista.
A medida tem gerado polêmica e colocado a administração municipal em rota de colisão com empresas de transporte por aplicativo.
Segundo Nunes, um decreto de 2023 proíbe o transporte de passageiros em motocicletas na cidade.
Após a empresa 99 iniciar a oferta do serviço e recorrer à justiça contra a proibição, a prefeitura notificou a companhia para suspender a atividade em 24 horas.
Possível ação judicial
“Se eles não cumprirem em 24 horas, que vencem hoje à tarde, a prefeitura de São Paulo entra com uma ação judicial cobrando multa e entrando com danos morais”, afirmou o prefeito.
Nunes expressou preocupação com o desrespeito às normas e decisões judiciais por parte da empresa.
A justificativa para a proibição, segundo o prefeito, é a segurança dos usuários. “Tem essa preocupação do uso de moto com passageiro. Cerca de 427 pessoas morreram só de janeiro a novembro do ano passado em acidente de moto na cidade”, ressaltou.
“É uma empresa da China, que se estabelece aqui, todas são muito bem-vindas, mas que não respeita o regramento jurídico, não respeita as normas, a legislação e agora não respeita uma decisão judicial. Isso é muito grave. Se existe uma empresa que não respeita, nós precisamos nos preocupar com isso e não podemos aceitar.”
Fiscalização da prefeitura
A prefeitura já iniciou a fiscalização do serviço.
Nunes informou que apenas na manhã do dia da entrevista, nove motos já haviam sido apreendidas.
A operação contará com o apoio do governo do estado, incluindo a participação da Polícia Militar de Trânsito.
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