A distribuidora de suco de laranja dos EUA Johanna Foods Inc. decidiu processar o governo Trump pelo tarifaço de 50% imposto ao Brasil, previsto para entrar em vigor em 10 dias. No caso que abriu na sexta-feira (18/7) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, alega que seus custos com suco de laranja não concentrado do Brasil subirão US$ 68 milhões nos próximos 12 meses, aumentando os custos para os consumidores de 20% a 25%.
A companhia argumenta que os motivos de Washington para a aplicação da tarifa, entre eles o apoio a Jair Bolsonaro, não representam ameaças “incomuns” ou “extraordinárias” que se encaixem na lei de segurança nacional, o que daria ao Executivo autoridade emergencial evitar o poder tributário do Congresso.
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Desde a semana passada, o governo brasileiro vem recebendo representantes do setor produtivo para avaliar a resposta que dará aos EUA. Até segunda ordem, a linha é seguir com pragmatismo, negociar, mostrar que está tentando negociar e despolitizar a disputa (o vice-presidente Geraldo Alckmin e técnicos do governo a cargo desta tarefa). Este, aliás, é pleito do próprio setor produtivo, como ficou claro durante esses encontros.
O governo, por sua vez, tem pedido às empresas envolvidas mobilização, dentro e fora do Brasil. Até o momento, fontes do governo ouvidas pelo JOTA não veem Trump abrindo mão do tema Bolsonaro para tratar da relação comercial. A palavra retaliação ainda não está sendo usada publicamente. Até porque a ideia é evitá-la.
Há outras empresas que importam produtos brasileiros considerando tomar o mesmo caminho desta distribuidora baseadas em Nova Jérsei. Há outros questionamentos legais já em curso nos EUA contra o tarifaço de Trump para outros países. Este mesmo tribunal já havia considerado inconstitucional a chamada tarifa da reciprocidade, a mesma linha desta que pode ser aplicada ao Brasil, que tem sido anunciada para outros países para forçá-los. O caso brasileiro tem a diferença de ter conteúdo eminentemente político entre suas justificativas.
Um tribunal federal de apelações permitiu que o governo aplicasse as tarifas globais em que Trump usa os poderes de emergência econômica até que tome uma decisão final sobre o tema, o que pode ocorrer ainda este mês.
Segundo a imprensa americana, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou em comunicado que “o governo está usando de forma legal e justa os poderes tarifários que foram concedidos ao poder executivo pela Constituição e pelo Congresso para nivelar as condições de trabalho para os trabalhadores americanos e salvaguardar nossa segurança nacional”.
Na segunda-feira (21/7), Alckmin recebeu o setor de tecnologia para discutir o tarifaço. Estava presentes representantes da Meta, Visa, Expedia, Apple e Google. Na semana passada, o presidente Lula voltou a falar em taxar serviços digitais.
