Adiamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ocorre em meio a impasses sobre o pacote de ajuste fiscal
Este conteúdo foi originalmente publicado em À espera do pacote de cortes de gastos, Pacheco cancela sessão do Congresso nesta quinta no site CNN Brasil. Política, pacote fiscal, Rodrigo Pacheco CNN Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta quinta-feira (19), que analisaria o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
O adiamento da votação do PLOA — único item da pauta — ocorre em meio aos impasses para a aprovação dos dois projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.
A intenção do presidente do Senado é tentar remarcar a sessão para sexta-feira (20). Pacheco também não descartou a possibilidade de realizar uma sessão no sábado (21) para concluir a votação.
O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda aguarda a conclusão das votações do pacote fiscal para divulgar seu parecer.
Isso porque o relatório só pode ser finalizado após a definição do valor do salário mínimo para o ano seguinte. A regra de cálculo pode ser modificada pelo projeto de lei do corte de gastos. A proposta prevê a limitação do aumento real do salário mínimo de acordo com a meta fiscal.
A peça orçamentária de 2025, enviada pelo Executivo em agosto, direciona os gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (17), Ângelo Coronel não descartou a possibilidade de a votação da peça ocorrer apenas no retorno do recesso parlamentar, no ano que vem.
“É um cenário possível, sim. Podemos até votar na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização] agora e concluir a aprovação no retorno”, disse.
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