Nas últimas semanas, o governo brasileiro, juntamente com representantes de entidades setoriais e da academia, intensificou as tratativas para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
O documento, que deve ser entregue até novembro, caminha para ser uma das principais credenciais brasileiras ao mundo durante a COP30, em Belém. Tendo em vista o horizonte econômico e tecnológico, a efetividade dessa estratégia é condição elementar para realizar o potencial da bioeconomia no Brasil. Estimativa da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) aponta que, com os investimentos e as ações adequadas, a área pode injetar US$ 593 bilhões anuais no PIB brasileiro em até 2050.
Conheça o JOTA PRO Energia, monitoramento jurídico e político para empresas do setor
Para contribuir na construção da primeira etapa dos grupos de trabalho do PNDBio, a ABBI avaliou a política de bioeconomia dos principais atores econômicos mundiais – Estados Unidos, União Europeia e China. Além disso, foram mapeados os principais gargalos e soluções para o desenvolvimento dos setores da bioeconomia, como biomassa, biocombustíveis, bioquímicos, outros biomateriais, proteínas alternativas e alimentos funcionais.
Nessa construção, a ABBI apontou os temas que deveriam ser contemplados na nova política de bioeconomia. Fazem parte da lista a melhoria do ambiente regulatório, a ampliação dos incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias e da capacitação de profissionais e a melhoria dos instrumentos financeiros, incluindo uma política de financiamento robusta. Esses são os pilares para o sucesso do plano.
Ponto mais importante, o estabelecimento de uma política efetiva de financiamento à inovação, é crucial para o desenvolvimento de novas tecnologias. O plano precisa desenvolver um sistema abrangente, adequando as garantias, reconhecendo os longos ciclos de desenvolvimento e os altos custos de pesquisa, principalmente em tecnologias disruptivas que impulsionarão a bioeconomia no Brasil. Compartilhar riscos entre setor público e privado é essencial para viabilizar esses investimentos.
Nesse sentido, os atuais entraves do ambiente regulatório, são um freio para a bioinovação e os investimentos em novos produtos no país e, por isso, precisam ser equacionados. O Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, a biomassa mais barata e abundante, e experiência altamente bem-sucedida na área de bioenergia.
Esses diferenciais conferem vantagens comparativas em relação às grandes economias, mas é necessário superar barreiras burocráticas e regulatórias para aproveitar plenamente esse potencial. É determinante a criação de um sistema ágil, harmonizado e tecnicamente robusto, que possa facilitar o registro de novos produtos e novos empreendimentos.
A capacitação é outro fator fundamental, que se traduz na formação de profissionais qualificados em áreas estratégicas e de alta tecnologia. A escassez de talentos em áreas como biotecnologia, bioinformática, biologia sintética e engenharia de bioprocessos constitui um gargalo significativo para a inovação e competitividade do setor. Investir na capacitação de profissionais é essencial para atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, é fundamental desenvolver e implementar tecnologias e equipamentos inovadores com foco na promoção de biorrefinarias sustentáveis. Elas permitem o aproveitamento integral de biomassa, incluindo resíduos orgânicos, para a produção de biocombustíveis, bioenergia e bioprodutos de alto valor agregado, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo a economia circular. Ainda, promovem o desenvolvimento regional descentralizado, levando recursos a todas as regiões do país.
Outra ação importante é o desenvolvimento de novas culturas e o aprimoramento das tradicionais adaptadas às mudanças climáticas. Eventos extremos como secas e chuvas excessivas afetam a produtividade e geram risco à segurança alimentar.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento, entre 2020 e 2023, episódios de seca severa nas regiões Sul e Nordeste resultaram em perdas superiores a 25% em culturas como milho e soja. Por outro lado, chuvas acima da média, registradas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e reportadas pelo Ministério do Meio Ambiente, causaram prejuízos em áreas produtoras do Sudeste, impactando a colheita de café, feijão e hortaliças.
O mapeamento e a modernização da infraestrutura de produção, transporte e escoamento de biomassa no Brasil também é uma ação urgente, que precisa avançar no âmbito do PNDBio. Essa iniciativa tem o potencial de consolidar a bioeconomia como um eixo central para o desenvolvimento sustentável e competitivo do país. A modernização está alinhada com políticas públicas agrícolas, alimentares e de agricultura familiar, reduzirá os custos de produção e dará acesso a novos mercados, especialmente para a agricultura familiar.
A elaboração do PNDBio é uma ação visionária do Brasil. Demonstra a intenção de se construir uma estratégia robusta e integrada para a bioeconomia, de caráter multidisciplinar. Este esforço não apenas pode permitir ao Brasil consolidar como líder global na área, como também promover a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e social. A entrega do plano, durante a COP30, pode ser um marco histórico, evidenciando ao mundo a capacidade do Brasil de liderar a transição para uma economia de baixo carbono e de alto valor agregado e atingir a fronteira tecnologia da bioinovação.
