Nos contratos de grandes obras de construção civil, montagem eletromecânica, projetos industriais, paradas de manutenção em plantas industriais, empreendimentos de infraestrutura e de energia renovável, as fases de mobilização e desmobilização representam custos altamente significativos e logísticas complexas, especialmente quando envolvem o transporte de equipamentos e máquinas pesadas, deslocamento de equipes especializadas e instalação de estrutura de canteiros, contemplando escritórios, banheiros, áreas de vivência, refeitórios etc.
Apesar da importância destas etapas em uma grande obra, muitas vezes estas fases não recebem a merecida atenção nos contratos por parte das empresas envolvidas, resultando em conflitos operacionais e financeiros que poderiam ser evitados com regras contratuais específicas e bem redigidas, que levem em consideração os possíveis desdobramento que podem ocorrer durante a execução do contrato.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
O que é mobilização e desmobilização?
De uma forma singela e objetiva, podemos conceituar tais fases da seguinte forma:
- Mobilização: conjunto de atividades necessárias para iniciar a execução do contrato, como transporte de máquinas e equipamentos, montagem de canteiro de obras, obtenção de licenças, contratação de pessoal e treinamento, deslocamento de equipe, entre outros.
- Desmobilização: envolve a retirada de equipamentos, desmontagem de estruturas temporárias, limpeza da área, desligamento de equipes e transporte de volta à base.
Principais itens envolvidos na mobilização
- Transporte e instalação de máquinas e equipamentos.
- Montagem do canteiro de obras (escritórios, refeitórios, sanitários etc.).
- Deslocamento e alojamento de equipes.
- Obtenção de licenças, autorizações ou permissões (ambientais, acesso etc.).
- Definição de acessos, sinalização e segurança do local.
- Estabelecimento de sistemas de comunicação e logística.
Principais itens envolvidos na desmobilização
- Retirada de equipamentos, máquinas e ferramentas.
- Desmonte e remoção das estruturas provisórias (escritórios, alojamentos, refeitórios etc.).
- Limpeza e restauração da área (inclusive recuperação ambiental, se aplicável).
- Desligamento de utilidades (energia, água, internet etc.).
- Regularização de pendências administrativas e documentais.
- Recolhimento de resíduos e descarte conforme normas ambientais.
- Baixa de licenças ou autorizações utilizadas durante a obra.
Após melhor explicar o que tais etapas significam e compreendem, constata-se que estas atividades não compõem diretamente o “escopo físico” de uma obra, mas são de importância vital para o projeto como um todo, tendo em vista que são o “ponto de partida” e o “apagar das luzes” do empreendimento. Deixar de dar a devida importância e planejamento pode comprometer seriamente o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato.
As fases de mobilização e desmobilização envolvem uma série de questões jurídicas e legais relevantes, especialmente em contratos de empreitada, prestação de serviços e infraestrutura, em que há movimentação intensa de pessoas, equipamentos e estruturas temporárias. O departamento jurídico deve agir com rigor na estruturação contratual dessas etapas para evitar riscos financeiros, operacionais e legais.
Mesmo sem a pretensão de esgotar o assunto, seguem algumas considerações práticas que a assessoria jurídica de uma empresa deve levar em consideração para a preparação de um instrumento contratual que garanta uma equilibrada relação entre as partes envolvidas, bem como o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
- Definição clara no contrato
Questão jurídica: a falta de uma definição contratual pode causar questionamentos sobre o que está ou não incluído como mobilização/desmobilização.
Ação do jurídico:
- Incluir cláusulas específicas com definição objetiva de mobilização e desmobilização, descrevendo detalhadamente todos os itens que farão parte destas fases. Dependendo da complexidade, pode-se estruturar um anexo contratual apresentando de forma pormenorizada sua composição.
- Estabelecer marcos contratuais que indiquem claramente o início e o término de cada fase, como, por exemplo, termo de recebimento, emissão de ordem de serviço, aceite provisório, etc.
- Precificação e condições de pagamento
Questão jurídica: Cobrança adicional ou glosa de valores por ausência de previsão contratual clara.
Ação do jurídico:
- Prever se os eventos de mobilização e desmobilização serão pagos de forma autônoma (como parcela única ou percentual do contrato).
- Definir critérios objetivos para medição e faturamento, vinculando a eventos como entrega de relatórios, checklists ou inspeção do canteiro.
- Licenças, autorizações e responsabilidade legal
Questão jurídica: Responsabilidade por obtenção de alvarás, licenças ambientais, autorizações governamentais.
Ação do jurídico:
- Estabelecer claramente de quem é a responsabilidade por providenciar licenças e permissões.
- Elaborar cláusulas prevendo indenização ou responsabilização em caso de eventuais paralisações em decorrência da ausência de licenças e autorizações.
- Obrigações de limpeza e restituição da área
Questão jurídica: liberação inadequada do local pode gerar litígios com o contratante, proprietário do imóvel ou órgãos públicos.
Ação do jurídico:
- Incluir obrigação de limpeza, remoção de entulho, destinação final de resíduos e devolução da área nas condições contratadas.
- Inserir cláusula de vistorias conjuntas para aceite final da desmobilização.
- Prever obrigação de baixa nas licenças e outorgas concedidas.
- Estabelecer obrigações de ressarcimento por danos causados no local da obra.
- Relação com terceiros e subcontratados
Questão jurídica: Subcontratados podem gerar passivos trabalhistas, previdenciários ou tributários durante a mobilização e desmobilização.
Ação do jurídico:
- Prever que todos os subcontratados devem estar formalmente habilitados, capacitados com todos os treinamentos obrigatórios, estabelecendo também responsabilidades em conjunto com seu contratante.
- Inserir obrigações no que diz respeito a uso de canteiro de obras, refeitórios, áreas de vivência.
- Exigir documentação de plena regularidade (CNDs e geral, certidões trabalhistas etc.) antes e após a mobilização.
- Suspensão ou extinção do contrato
Questão jurídica: Em caso de suspensão/extinção antecipada, quem arca com os custos de mobilização já realizados? Como fica desmobilização?
Ação do jurídico:
- Prever cláusula de reembolso proporcional ou indenização por despesas de mobilização/desmobilização em caso de resolução por fato imputável à outra parte.
- Definir procedimentos para desmobilização antecipada.
- Diferenciar as consequências relativas à resilição e resolução do contrato.
- Onerosidade excessiva
Questão jurídica: considerando um mundo globalizado, com crises geopolíticas, instabilidades econômicas, condições meteorológicas imprevisíveis, o planejamento financeiro de um projeto pode ficar comprometido nas etapas de mobilização e desmobilização.
Ação do jurídico:
- Prever regramentos claros sobre consequências e aplicação prática de teorias como onerosidade excessiva e desproporção manifesta, levando em consideração cenários que causem desequilíbrio econômico e financeiro do contrato e torne o movimento de mobilização/desmobilização extremamente oneroso e desproporcional com o investimento realizado.
Implicações Práticas
Empresas contratadas que não consideram expressamente a mobilização em seus contratos correm o risco de:
- Arcar com custos elevados sem reembolso.
- Ficar descobertas em caso de extinção antecipada do contrato.
- Não obter êxito em pleitos por ausência de previsão contratual.
Para as empresas contratantes, a ausência destes cuidados e cláusulas pode gerar custos imprevistos ou atrasos, sobretudo quando a contratada não consegue iniciar em conformidade com cronograma por falta de recursos para mobilização, por exemplo, entre outras consequências.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
Conclusão
O tratamento diferenciado para mobilização e desmobilização não é apenas um detalhe operacional, mas uma atuação especializada com visão em garantir a estabilidade da empresa em relação a diferentes cenários que podem ocorrer. Trata-se de uma ferramenta estratégica para preservar segurança jurídica, previsibilidade financeira e equilíbrio contratual em projetos complexos e de alto risco logístico.
Empresas do setor de construção, energia e infraestrutura devem revisar seus modelos contratuais e incluir cláusulas robustas sobre mobilização/desmobilização, com escopo claro, cronogramas realistas e critérios objetivos de medição e pagamento.
