Governo federal pretende deixar a entrega da proposta para o ano que vem, após as eleições do Legislativo
Este conteúdo foi originalmente publicado em A PEC da Segurança chega atrasada ao Congresso? Assista a “O Grande Debate” no site CNN Brasil. Política, O Grande Debate, PEC da Segurança CNN Brasil
O advogado Vitor Marques e o ex-deputado federal e empresário Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (5), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h) se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança chega atrasada ao Congresso.
Em meio a um debate intenso com estados sobre novas diretrizes para o combate à violência no país, o governo federal pretende deixar a entrega da PEC para o ano que vem, após as eleições do Legislativo. A minuta da proposta está na Casa Civil.
Integrantes do Ministério da Justiça admitem que podem incorporar ao texto sugestões feitas pelos estados, mas sem modificar a espinha dorsal da PEC, que prevê a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, pretende ampliar poderes da Polícia Federal para a investigação de milícias e organizações criminosas transnacionais e criar uma Polícia Ostensiva, em substituição à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para atuar em ferrovias e hidrovias.
Para Marques, nem todas as medidas apontadas no “calor do momento” têm a capacidade de responder com a satisfação e eficiência necessária. Isso acontece pelo assunto ser muito sensível.
“Uma PEC desta relevância e importância precisa tramitar e ouvir certamente todos os atores, governadores, senadores, deputados federais para chegar a um modelo que de fato dê conta do desafio que está colocado”, disse Marques.
Já para Fonteyne, a PEC está muito atrasada e algumas partes deveriam ter sido aprovadas há muitos anos, como a da integração de informações.
“Esse Sistema Único de Segurança Pública, com toda integração das informações que são geradas nos estados, nas cidades, e que hoje são absolutamente incomunicáveis. As questões de mandado de segurança, de boletim de ocorrência, uma pessoa que já tem ocorrência em outros estados, uma parte de digital, cena de crime”, disse Fonteyne.
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