Dos 461.377 nascidos no Distrito Federal desde 2016, 21.510 foram registrados no cartório apenas com o nome da mãe, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizados pelo Portal da Transparência do Registro Civil.
No mesmo período , mais de 1,4 milhão foram vítimas de abandono paterno em todo o Brasil. Nos oito primeiros meses do ano, 64.776 também não tiveram a figura do pai identificada em território nacional.
Leia também
-
Dia dos Pais: 14 opções para quem ainda não escolheu o presente ideal
-
No DF, 1,7 mil presos deixarão as cadeias no Saidão de Dia dos Pais
Em 2025, os 963 recém-nascidos no DF não tiveram o nome do pai incluído em suas certidões de nascimento, ou seja, mais de quatro crianças por dia nasceram sem a formalização da paternidade no documento.
O Gama é a região administrativa do Distrito Federal que tem o maior número de crianças com pais ausentes, sendo 3.574 pessoas sem registro paterno, seguido pela Samambaia (3.561) e pela Ceilândia (3.315), Paranoá (2.729) e Taguatinga (2.498).
Os cartórios de registro civil do DF estão obrigados desde março de 2024 a enviar à Defensoria Pública (DPDF) e ao Ministério Público (MPDFT) os registros de nascimento de bebês sem identificação da paternidade.
Defensoria nas escolas
Durante as nove edições do projeto Defensoria nas Escolas, foram identificados um número significativo de crianças matriculadas na rede pública sem o nome do pai na certidão de nascimento: 5.039 crianças e adolescentes sem o nome do pai. Em Ceilândia, foram contabilizados 2.105 estudantes e Taguatinga 1.132 estudantes na mesma situação.
O defensor público Rodrigo Duzsinski detalhou como é feito o processo que busca auxiliar as crianças que não possuem o nome do pai em suas identidades. “Nós contatamos as coordenações regionais de ensino, pedimos a emissão de matrículas e após recebermos, entramos em contato com o responsável e buscamos entender a razão da ausência da paternidade e explicar os possíveis impactos que pode causar na vida da criança, além da formalização da materialidade para o pedido de pensão alimentícia.”
O servidor afirmou que o abandono paterno é maior em regiões mais vulneráveis e que essas crianças geralmente apresentam pontos em comum. “A característica comum entre essas crianças é ser criada basicamente pela mãe, ou por uma família que vai recompor essa unidade familiar com um pai socioafetivo. Temos também casos em que são criados por avós, tios e até vizinhos que ficam responsáveis após o pai e a mãe desaparecerem”.
Segundo Duzsinski, também existem casos raros de filhos criados somente com o pai e sem a presença da mãe. “Há alguns casos em que o pai pede pensão alimentícia da mãe, mas são casos extremamente excepcionais”, explicou.
Temos recebido muitos casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, onde a mãe solicita a formalização de uma pessoa com quem criou um novo vínculo. “Se o pai biológico tem contato com a criança, a gente faz o reconhecimento da paternidade desse segundo pai. Se não há vínculo nenhum com o pai ou com a família paterna, a gente faz a adoção unilateral e reconhece esse pai socioafetivo como o único pai”, disse o defensor público.
O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
Impacto do abandono paterno
Além dos prejuízos nas questões burocráticas, o psicólogo Vinícius Dias destaca que a falta do pai pode afetar principalmente o desenvolvimento da criança e o lado psicossocial.
“A falta do pai pode impactar o desenvolvimento da criança por ser uma falta estruturante, principalmente na constituição familiar de sociedade. Apesar de vivermos um momento importante de reconfiguração de modelo familiar, a gente precisa entender como essa falta vai ser representada para a criança. A ausência do pai pode gerar uma falta de amparo emocional”, explicou.
O terapeuta diz que a presença do pai não enseja necessariamente em uma boa paternidade, sendo necessário dar um auxílio afetivo e não apenas o acompanhamento físico. “Muitos do que homens que foram criados pelos pais reclamam de uma presença qualitativa. Historicamente, a sociedade autorizou essa ausência paterna na criação dos filhos, então seria necessário o Estado intervir com políticas públicas para evitar isso”, ressaltou.
O psicólogo diz que a terapia é capaz de auxiliar às pessoas que foram de alguma forma afetados pela ausência paterna “A terapia pode possibilitar um espaço de segurança para essa pessoa que está impactada por essa falta e tantas outras porque o trauma não fica no passado, ele fica para sempre, então é importante trazer esse sentimento para a ajuda profissional”.
Reconhecimento de paternidade
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, é atribuição do Ministério Público garantir os direitos à filiação. Para isso, o MPDFT criou o programa Pai Legal, que realiza os atendimentos em três frentes: Programa Pai Legal nas Escolas, Pai Legal Cartórios e Identidade Legal.
O programa tem o objetivo de garantir o direito indisponível de paternidade a todo menor de idade, a Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) promove gratuitamente a investigação de paternidade, podendo realizar o teste de DNA.
A pessoa interessada em solicitar a investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelos seguintes canais:
Contato
- Telefone: 3343-9876
- WhatsApp: (61) 99363-5627
- E-mail: pailegal@mpdft.mp.br
- Formulário eletrônico de investigação de paternidade
