A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) comemorou o avanço do Projeto de Lei (PL) 4459/2023 na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde na quarta-feira (23/4). O texto determina que exames feitos em laboratórios privados sejam aceitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e realização de procedimentos.
Para a presidente da Abramed, Milva Gois, a proposta pode reduzir o tempo de espera em procedimentos e otimizar recursos.
Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor
“Ao impedir a recusa injustificada de exames já realizados, o projeto evita retrabalho, otimiza recursos públicos e contribui para o fluxo eficiente de atendimento aos pacientes. Além disso, o texto aprovado preserva a equidade do SUS ao assegurar que a apresentação de exames particulares não interfere na ordem de prioridade das listas de espera”, afirmou a presidente da Abramed ao JOTA .
O projeto segue agora em apreciação conclusiva para sua última votação em colegiado da Câmara, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, segue de lá ao Senado.
