Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados e deve contemplar todos os vestibulares Educação, Acessibilidade, Câmara dos Deputados, Enem, Vestibular CNN Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (26) um projeto de lei que assegura a estudantes com transtornos de aprendizagem recursos de acessibilidade nos processos seletivos para ingresso na educação superior, públicos ou privados, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Entre os transtornos de aprendizado citados no PL estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Os recursos previstos no projeto de lei são: tempo adicional e ambiente adequado para a realização dos exames; apresentação das provas em formatos acessíveis, com adequações na estrutura, linguagem e organização do conteúdo; disponibilização de ledor (serviço especializado de leitura da prova) e transcritor com formação adequada; e aplicação de critérios de correção compatíveis com as especificidades desses estudantes, nos casos de avaliações discursivas.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4780/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e ao PL 142/25, apensado.
O PL 4780/24 prevê mudanças nas provas do Enem para atender estudantes com (TEA). Pela proposta, as adaptações devem enfatizar o uso de linguagem clara e discurso direto. Além disso, a prova poderá ser em formato digital interativo, com recursos de acessibilidade como ajuste de contraste, tamanho de fonte e eliminação de estímulos visuais excessivos.
O texto substitutivo ainda insere novos recursos de acessibilidade nas leis 12.764/12, sobre os direitos da pessoa com TEA, e 14.254/21, que trata dos estudantes com TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
Atualmente, conforme o edital do Enem 2025, pessoas com autismo podem solicitar no ato da inscrição atendimento especializado no exame. Isso inclui recursos como leitor, transcritor e tempo adicional, além de correção diferenciada na redação, que leva em conta as suas características linguísticas.
