O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou, durante sessão nesta quarta-feira (4/6), que R$ 6,9 bilhões vindos do acordo de repactuação pelo desastre de Mariana (MG) foram distribuídos até o momento para vítimas, União e estados. Desse valor, R$ 1,9 bilhões foram destinados à União, R$ 1,5 bilhão foi para o estado de Minas Gerais e R$ 1,1 bilhão para o Espírito Santo. Também foram firmados 52 mil acordos individuais, que resultaram em R$ 2,4 bilhões em pagamentos a pessoas físicas.
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Além disso, dos 49 municípios afetados pelo desastre, 26 aderiram ao acordo, e receberam R$ 135 milhões até agora. Outros R$ 493,5 milhões foram pagos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O acordo de Mariana foi homologado pelo STF em novembro do ano passado, e prevê o pagamento de R$ 132 bilhões pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para ações de reparação. A negociação substitui o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016, que instituiu a Fundação Renova, alvo de denúncias do Ministério Público Federal.
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Os números divulgados por Barroso estão disponíveis no I Relatório Semestral de Monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, entregue ao presidente da Corte pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Edilson Vitorelli. Confira a íntegra do relatório I Relatório Semestral de Monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce.
Previsões do acordo
O próprio município de Mariana rejeitou o acordo. Em Minas Gerais, não aderiram ao acordo Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Já no Espírito Santo, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não participam do acordo.
Entre os investimentos descritos no acordo, está a contratação de auditorias socioeconômica e socioambiental independentes para acompanhar as ações. No acordo, estão previstas medidas de recuperação ambiental, além de reassentamento de famílias, indenizações a familiares de vítimas da tragédia, com o Programa de Indenização Definitiva (PID).
