Documento será firmado entre Ministério de Portos e Aeroportos, governo de São Paulo e Autoridade Portuária de Santos Investimentos, Bacia de Santos, CNN Brasil Money, Guarujá, Leilão, Tribunal de Contas da União (TCU), túnel CNN Brasil
O governo federal, o estado de São Paulo e a APS (Autoridade Portuária de Santos) vão assinar um aditivo ao instrumento jurídico que viabiliza o leilão do túnel imerso Santos-Guarujá.
O certame está marcado para sexta-feira (5) da próxima semana e a assinatura permite dirimir questionamentos levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O aditivo será firmado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo presidente da APS, Anderson Pomini.
Um dos pontos incluídos no convênio é a obrigação de garantir a transferência dos recursos financeiros relativos ao custeio federal até três dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.
O túnel Santos-Guarujá é uma PPP (parceria público-privada) que envolve investimentos da União, do estado e do setor privado no projeto — cujo orçamento total chega perto de R$ 7 bilhões.
Uma das fragilidades indicadas pelo TCU era a incerteza relacionada ao repasse dos recursos federais.
Nesta quarta-feira (27), uma reunião entre as partes realizada no tribunal de contas pacificou o assunto e afastou a possibilidade de adiamento do leilão.
A entrega de propostas das empresas interessadas está prevista para segunda-feira (1º). Pelo menos dois grupos têm demonstrado apetite na disputa: a construtora portuguesa Mota-Engil (com capital da chinesa CCCC) e o consórcio Odebrecht-Álya (antiga Queiroz Galvão).
*Publicado por Daniel Rittner
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