Proposta estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês Macroeconomia, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), CNN Brasil Money, Conta de luz, eletricidade, reforma do setor elétrico CNN Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira (10) a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na reforma do setor elétrico. Com isso, a nova tarifa será aplicada a partir de 5 de julho.
A proposta aprovada estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
De acordo com a Aneel, cerca 17,1 milhões de famílias têm direito ao benefício e não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Segundo a Aneel, para as famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública. Cerca de 4,5 milhões de famílias se encaixam nesse perfil, informou a agência.
A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica está prevista da medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. Por ser MP, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
Desconto social de energia elétrica
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. O governo projeta redução de 12% nas contas de luz das famílias beneficiadas.
A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias possam ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Brasil lidera vendas de veículos elétricos na América Latina
