O Programa Agora Tem Especialistas, instituído para reduzir as filas por atendimentos especializados no SUS, tem enfrentado questionamentos relativos à transparência e à adesão do setor privado no seu principal ponto de inovação.
Até o momento, o Ministério da Saúde não divulgou o número atualizado de hospitais privados credenciados na modalidade crédito financeiro em setembro. Além disso, a pasta também não apresentou um balanço público sobre o componente Ressarcimento ao SUS. Este eixo, lançado mais recentemente, envolve as operadoras de planos de saúde.
Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor
Os dados mais recentes são de agosto, apresentados durante a 8ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na ocasião, o diretor do programa, Rodrigo Oliveira, informou que havia 67 propostas para a modalidade de crédito financeiro, aberta a hospitais privados, com 21 em preenchimento e as análises iniciadas. O número é menor que o balanço anterior, apresentado em julho, com 96 hospitais interessados.
Em nota enviada ao JOTA, o Ministério da Saúde informou que recebeu, até o momento, 190 manifestações de interesse de hospitais privados, das quais quatro foram aprovadas. São elas os hospitais: Santa Casa de Valinhos (SP), Maternidade São Francisco (RJ), Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE). Em relação aos planos de saúde, houve apenas uma adesão até o momento, da operadora Hapvida.
Metas
A adesão lenta também se reflete no componente de cirurgias eletivas. Ainda durante a CIT de julho, o coordenador explicou que a execução física das cirurgias eletivas estava “praticamente empatada” em comparação com o ano anterior, demonstrando a lentidão na fase de implementação.
De acordo com ele, aproximadamente um terço do recurso financeiro previsto para as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) já havia sido transferido aos fundos estaduais e municipais para estimular a implantação do Agora Tem Especialistas. Em uma fala direcionada aos estados e municípios, Oliveira reforçou que era preciso “seguir pisando no acelerador”, mas a discrepância entre os recursos mobilizados e a execução na ponta levantou alertas. O balanço não foi refeito nas reuniões mais recentes.
Lançado em junho, o Agora Tem Especialistas ainda não conta com o painel de monitoramento das filas ou do tempo de espera pelos procedimentos.
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Os números contrastam com as metas destacadas pelo ministro Alexandre Padilha durante os eventos de lançamento das ações do programa: ampliar a realização de cirurgias eletivas em 40% em relação ao ano anterior, produzir o equivalente ao limite anual de R$ 2 bilhões até dezembro no eixo voltado a hospitais privados e R$ 750 milhões em atendimentos nos planos de saúde ainda em 2025.
Oposição
A baixa adesão foi lembrada pela oposição durante a votação da MP 1301 na Câmara dos Deputados, agora convertida em projeto de lei para sanção presidencial. No plenário, parlamentares questionaram a efetividade do modelo escolhido pelo ministério.
O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) afirmou que dos mais de 4.000 hospitais privados no país, apenas 192 manifestaram interesse em aderir ao programa, o que representa 4,5% da rede privada. Apesar das críticas, o programa foi aprovado por ampla maioria no Congresso, com 406 deputados favoráveis e aprovação unânime por aclamação no Senado.
