Notificação fixou prazo de 48 horas para plataforma informar sobre medidas adotadas; pedido mira conter disseminação de conteúdos relacionados ao comércio de bebidas adulteradas Política, AGU (Advocacia-Geral da União), Meta, Metanol CNN Brasil
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou neste domingo (5) ter notificado a empresa Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para que bloqueie e remova conteúdos sobre o incentivo à venda ilegal de bebidas adulteradas. O órgão deu prazo de 48 horas para a plataforma adotar as ações necessárias.
A medida, realizada por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, mira conter a disseminação de anúncios e grupos em plataformas digitais ligados ao comércio de bebidas adulteradas com metanol, além de lacres, tampas, selos e rótulos falsos.
A AGU também pede que, além das providências para moderar conteúdos, a Meta preserve provas, como registros de publicações, autores e mensagens, que possam auxiliar nas investigações.
De acordo com o órgão, o não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
“A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, afirma a Procuradoria.
A iniciativa da AGU faz parte das medidas do governo federal para o combate a casos de intoxicação com bebidas adulteradas com metanol — uma substância líquida, inflamável e incolor que pode causar danos à visão e até levar à morte de quem a ingerir.
Conforme informações do Ministério da Saúde, do sábado (4), o Brasil tem 14 casos confirmados de intoxicação por metanol, com duas mortes, além de outros 181 em investigação.
Questionada pela CNN sobre a notificação da AGU, a assessoria da Meta informou que não irá comentar o assunto.
*Publicado por Emilly Behnke
