Conta pode chegar a US$ 3,5 milhões em quatro anos Política, AGU (Advocacia-Geral da União), Eduardo Bolsonaro, Estados Unidos, Jair Bolsonaro CNN Brasil
Os custos do governo com a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, para fazer frente às sanções aplicadas ao Brasil, devem ser cobrados futuramente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O valor pode chegar a US$ 3,5 milhões ao longo dos próximos quatro anos — o equivalente a R$ 18,9 milhões, pelas taxas atuais de conversão. A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que vai tomar providências para, futuramente, ser reembolsada.
O órgão — responsável por defender o governo federal e autoridades brasileiras na Justiça — afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (25) que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
Embora não cite nomes, a CNN apurou que a fatura deve ser apresentada aos que eventualmente forem condenados no STF (Supremo Tribunal Federal) por ataques à soberania nacional. Bolsonaro e Eduardo já foram indiciados pela PF (Polícia Federal) e devem ser denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os US$ 3,5 milhões são o valor máximo de que a AGU dispõe para os serviços nos Estados Unidos, que ficarão a cargo do escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em litígios internacionais. A atuação será tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
O pagamento, no entanto, não será feito de uma só vez, mas de forma proporcional às atividades demandadas pela AGU e executadas pelo escritório norte-americano – cada serviço tem custos específicos, a depender do grau de complexidade.
O órgão deve definir nos próximos dias, junto aos profissionais do escritório, as estratégias jurídicas para tentar reverter “quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros”.
As sanções incluem “tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”.
A AGU tem atribuição de representar agentes públicos se as punições decorrerem do exercício do cargo, como é o caso do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
