Ação foi aberta em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou cinco militares reformados pela morte do ex-deputado
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O processo envolvendo a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar em 1971 e tema do filme “Ainda Estou Aqui”, aguarda hoje um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A instituição recebeu o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro de 2024, que deve decidir se a ação contra os acusados deve prosseguir. O caso envolve a denúncia de cinco militares que seriam ligados com a morte de Paiva. Não há prazo para que a PGR manifeste sobre o arquivamento ou a denúncia.
Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares reformados pelos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada envolvendo Rubens Beurodt Paiva: Jacy Ochsendorf e Souza, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza. Desses, apenas Jacy e José Antônio estão vivos.
O caso foi aceito pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no mesmo ano.
Em 2021, já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados entrou com um pedido de arquivamento da ação com base na Lei da Anistia, que “perdoou” aqueles que praticaram crimes políticos, e relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF decidiu que a lei se estende também para agentes estatais, “pois teria sido fruto de um consenso no período de abertura da ditadura”.
Ainda em 2021, a ação relacionada ao assassinato de Rubens Paiva foi então aceita pelo STJ, instância em que o processo tramitava na época. No mesmo ano, ela foi enviada ao STF, após um recurso do Ministério Público Federal, contrário à decisão.
Uma decisão publicada em dezembro de 2024, pelo ministro Flávio Dino, contudo, propõe que a Lei da Anistia não contemple a ocultação de cadáver.
Durante a justificativa da decisão, o magistrado chegou a citar o filme “Ainda Estou Aqui“.
“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, afirmou Dino. “Nunca puderam velá-los e sepultá-los”, adicionou o ministro.
Militares acusados recebem R$ 140 mil
Dados do Portal da Transparência mostram que os militares acusados de assassinar o ex-deputado federal Rubens Paiva recebem, juntos, uma quantia de R$ 140 mil por mês.
O valor é relativo às pensões e aos salários de cinco integrantes reformados do Exército. Ao ano, o valor pago pelo governo federal é de R$ 1.682.904,12.
O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe pouco mais de R$ 23 mil de salário bruto, sem desconto – que consiste em pensão alimentícia, fundo saúde e imposto de renda. O general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe quase R$ 35,9 mil por mês do governo federal.
Já os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo, mas, ao todo, oito familiares continuam recebendo pensão. Sem os descontos, o valor total ultrapassa R$ 80 mil.
“Ainda Estou Aqui”
A história de Rubens Paiva foi retratada pelo filme “Ainda Estou Aqui”, indicado a três categorias do Oscar nesta quinta-feira (23) – incluindo Melhor Filme. Ele foi interpretado pelo ator Selton Mello.
Ex-deputado, ele foi preso e morto pela ditadura militar em 1971, no Rio de Janeiro. segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o político foi torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e morreu no dia seguinte à prisão.
Na versão oficial do exército, ele teria sido sequestrado e dado como desaparecido. O atestado de óbito foi emitido somente depois de 25 anos, em 1996, após luta da esposa, Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres.
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