Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Airbnb a pagar R$ 40 mil por mês para a turista de Brasília (DF) Daniella Maia, 42 anos, que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada por meio da plataforma em Itacaré (BA). O acidente ocorreu durante as férias que a vítima passava com a família em janeiro de 2025, no destino paradisíaco. O auxílio deverá ser pago até o julgamento definitivo do processo, onde ela pede uma reparação de R$ 12 milhões.
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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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Sem condições de trabalhar, Daniella depende de cuidados médicos, fisioterapia, cadeira de rodas e a ajuda de terceiros. “Essa decisão da Justiça foi muito importante, porque dá para gente mais segurança. Justamente porque sem os tratamentos eu posso vir a desenvolver uma sequela mais grave. Então, o impacto financeiro já está muito pesado para mim. Pelo menos agora, eu terei algum tipo de suporte”, afirmou Daniella.
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Segundo o advogado Davi Souza, representante de Daniella, a liminar é de 2ª instância e foi tomada pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível. “Pedimos a antecipação dos efeitos da tutela para que o Airbnb custeio as despesas médicas da Daniella. Porque hoje ela tem custos com home care, medicamentos, fisioterapia e vai começar a ter consultas com psicólogo”, explicou.
Desde 2013, Daniella mora na Austrália, onde tem um marido e um filho. Lá, trabalhava em duas floriculturas. Mas desde a queda voltou a viver em Brasília para a reabilitação, até ter condições para voltar para casa. Por isso, não tem plano de saúde no Brasil. De acordo com a decisão, a brasiliense terá que apresentar relatórios mensais das despesas médicas e o Airbnb vai ter que arcar com os custos. “Não estamos falando de indenização ainda. Falamos de reembolso”, contou.
Responsabilidade objetiva
Daniella tentou resolver a questão de forma amigável. A plataforma possui um seguro de US$ 1 milhão. A empresa chegou a reembolsar R$ 470 mil para o tratamento inicial da brasiliense, incluindo cirurgia e internação. Mas, as conversas não evoluíram.
De acordo com o advogado, Daniella sofreu danos morais, materiais, estéticos, na relação de consumo. “Ela era pessoa saudável. Tem diversos vídeos dela correndo, brincando, fazendo esportes. E temos o lucro cessante, porque ela não vai mais conseguir trabalhar”, explicou. Para calcular o valor do pedido de reparação, Davi Souza usou como referência a expectativa de vida e custo de vida da Austrália, porque a brasiliense voltará a viver com a família.
Liminar
O desembargador foi direto ao reconhecer a responsabilidade da plataforma. “Na hipótese, é possível reconhecer a verossimilhança das alegações, na medida em que se extrai do boletim de ocorrência que o acidente se deu na casa da primeira Agravada, alugada por meio do aplicativo Airbnb, e devido ao rompimento do parapeito de madeira da varanda, o que atrai a responsabilidade civil objetiva pelos danos suportados pela Agravante”, argumentou.
Segundo Freitas, não há elementos que indiquem o rompimento do nexo causal. “Especialmente diante do reconhecimento extrajudicial da responsabilidade pela plataforma, ao realizar o pagamento de indenização do seguro”, pontuou. Para o magistrado, há provas das sequelas em Daniella. “As quais a deixaram paraplégica e incapaz de prover o próprio sustento e passaram a lhe exigir cuidados diários para a manutenção de sua saúde”, disse.
A queda
O acidente aconteceu logo após a família retornar de um dia de praia, descrito por Daniella como o “melhor dia da viagem”. Enquanto conversava com o marido australiano por telefone, ela encostou no guarda-corpo da varanda da casa alugada e, de forma inesperada, caiu do deck. Daniela rolou até ficar presa em um arame farpado. A queda a deixou inconsciente. A prima dela, Raquel Serrati, que é enfermeira, foi quem iniciou os primeiros socorros.
“Me lembro de encontrá-la desacordada e emitindo alguns sons estranhos. Foi quando apoiei a cabeça e o pescoço dela de forma a evitar movimentos, cheguei a pegar o celular dela e conversar com o marido que estava muito preocupado em ouvir toda a dinâmica”, contou.
O local não possuía sinal de celular, só internet, o que dificultou ainda mais a situação. A família teve que correr até o lado de fora do condomínio para realizar a ligação de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) demorou cerca de uma hora e meia para chegar ao ponto do acidente.
Daniella está em tratamento de reabilitação na Rede Sarah, em Brasília. Ainda sem saber se vai conseguir voltar a andar, conta com o apoio da família que mora na capital.
O Metrópoles tentou em contato com a Airbnb. A plataforma disse que “o processo segue em andamento na Justiça” e que “o Airbnb cumprirá as determinações legais relativas ao caso, tomando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo”.
