Congresso ameaça derrubar medida anunciada por equipe econômica; presidentes do Senado e da Câmara se reúnem ainda hoje com Haddad Política, Davi Alcolumbre, IOF, senado federal CNN Brasil
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo federal “usurpa as atribuições do Legislativo” ao aprovar um decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem debate com os parlamentares.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo” disse o presidente da Casa durante sessão no plenário.
As declarações foram feitas antes de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro, que ocorre na Residência Oficial da Câmara, também conta com participação de líderes do governo e outros ministros.
Durante o discurso, Alcolumbre afirmou que a decisão do governo de aumentar o imposto foi tomada de forma “unilateral”. Por isso, na avaliação do senador, o Congresso também tem o direito de aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a medida.
“E esse caso concreto levantou toda essa polêmica, poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento, fizeram e tomaram uma decisão unilateral. O que dá direito do parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo”, disse.
A fala de Alcolumbre ocorre em meio à pressão de diversos partidos, frentes parlamentares e setores produtivos para a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar as medidas editadas pelo governo federal.
Aumento do IOF
Na semana passada, o Ministério da Fazenda editou um decreto que criava uma alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Com a repercussão negativa do mercado, o governo decidiu revogar o trecho sobre investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.
No entanto, outras mudanças permanecem válidas, como a unificação da alíquota em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimativa de aumento de até R$ 18 bilhões em 2025. Para equilibrar as contas, a equipe econômica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.
