Após 63 vetos de Lula ao PL do licenciamento, Congresso se mobiliza para votação sobre meio ambiente e orçamento Política, Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, LDO, senado federal CNN Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na sessão desta terça-feira (7) que deve marcar uma sessão conjunta do Congresso Nacional até a quinta-feira (16) da semana que vem para tratar “impreterivelmente” da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e dos vetos da Lei do Licenciamento Ambiental.
“De hoje [terça-feira] até a próxima quinta-feira [16], às 10h da manhã, nós teremos impreterivelmente uma sessão do Congresso Nacional convocada para deliberar dois únicos assuntos: os vetos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o presidente da Casa.
Após a declaração de Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que deve tentar conseguir um consenso com a relatora do projeto do licenciamento ambiental, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), sobre os vetos ao PL (Projeto de Lei).
O projeto altera as regras de licenciamento ambiental a partir da simplificação de autorizações para empreendimentos que o governo considera “estratégicos”, além de outras alterações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dos 400 dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental para recompor em parte os dispositivos vetados. Lula assinou uma medida provisória e um outro projeto de lei, com urgência constitucional. A medida trata exclusivamente da regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com regras que têm o objetivo de dar agilidade ao processo.
Entre os vetos do presidente, foi descartado o modelo monofásico de LAE, que previa a aprovação de várias autorizações de uma vez só. Segundo o governo, apesar da necessidade de agilizar o processo, é preciso manter a integridade do processo de licenciamento de forma a proteger o meio ambiente e assegurar direitos dos povos indígenas.
A LDO define como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado. O relator do projeto, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o seu parecer.
