Proposta tem custo estimado de R$ 500 milhões e quer “romper o ciclo intra e intergeracional da pobreza” em São Paulo Política, Alesp, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Pobreza, Programa Social CNN Brasil
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do governo do estado para a criação de um programa que quer erradicar a pobreza.
O PL 482/2025 foi aprovado por 51 votos a 14, e segue agora para sanção do governador e autor da proposta, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele institui o programa “SuperAção SP“, que ficará sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Inicialmente, o governo quer investir R$ 500 milhões, que devem abarcar transferência direta de renda às famílias, gestão operacional e ações de cofinanciamento. Os recursos não se encontram na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, e, segundo o governo, a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou movimentações suplementares que chegam a R$ 86 milhões.
As famílias que quiserem participar do programa precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 759 com base no valor da remuneração mínima atual.
“Os municípios selecionados poderão aderir ao programa, assim como as famílias, mediante a assinatura de termo de adesão, comprometendo-se a seguir regras a serem estabelecidas. Para ser elegível, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo”, aponta o texto da proposta.
Famílias com dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, por exemplo, receberão um auxílio financeiro de R$ 150,33 por pessoa.
A ideia é que famílias de baixa renda também tenham acesso a um plano de desenvolvimento individualizado, com metas de qualificação profissional e inclusão no mercado, além de “incentivos financeiros” para as que consigam atingir os objetivos. O projeto do Executivo paulista defende que a superação da pobreza não deve se limitar à “concessão de auxílios financeiros”, e requer a “criação de condições estruturais.”
Apesar da aprovação, deputados estaduais de oposição ao governo argumentaram que não há detalhamento suficiente no texto para estabelecer continuidade ao programa, além de não terem sido apresentados recursos financeiros suficientes.
*Publicado por Maria Clara Matos
