Proposta de autoria do TJSP segue agora para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Política, -agencia-cnn-, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) CNN Brasil
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nessa quarta-feira (25), um projeto de lei que aumenta o número de cargos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Em menos de dois minutos, os vereadores aprovaram o texto, de autoria do tribunal, que cria 1.120 cargos e 80 novas varas.
Nas novas varas, 50 serão classificadas como de entrância final (que são comarcas de grandes centros urbanos com mais de 100 mil eleitores) e outras 30 de entrância intermediária (comarcas com mais de 50 mil eleitores).
Além disso, na parte permanente do quadro do Tribunal de Justiça, serão adicionados 50 cargos de Juiz de Direito, classificados como de entrância intermediária e 30 ofícios judiciais destinados às Varas criadas.
Os cargos, ficariam divididos da seguinte forma:
- 50 cargos de Coordenador
- 30 cargos de supervisor de Serviço
- 160 cargos de Chefe de Seção Judiciário
- 720 cargos de Escrevente Técnico Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça argumenta que a proposta se baseia no crescimento populacional.
“Com base em dados do IBGE, observamos que a população do Estado aumentou de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 indicam uma estimativa de cerca de 49.963.489 pessoas. Considerando esses números, é importante levar em conta que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, São Paulo possuía 44.420.459 habitantes, representando 21,8% da população brasileira”, diz no texto encaminhado à Alesp.
“O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento”, acrescenta.
De acordo com ele, “a criação das novas varas é uma medida necessária para garantir a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse significativo aumento populacional. A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar está fundamentada na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, assegurando que o sistema continue a funcionar de maneira eficaz e justa”.
A proposta agora, seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
