O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (21/2) de forma “imediata, completa e integral” a plataforma de vídeos Rumble no Brasil. O bloqueio ocorreu por falta de representação legal no país e descumprimento de ordem judicial. O ministro havia determinado a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos e o fim da monetização de seu canal na rede, o que não foi cumprido. A suspensão vale até que a empresa cumpra as decisões do STF e pague as multas impostas.
De acordo com Moraes, ao não se submeter às ordens judiciais brasileiras, a plataforma tenta criar um ambiente de impunidade e de “terra sem lei”, nas redes sociais no Brasil. Assim, na avaliação do ministro, a Rumble está sendo instrumentalizada para atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”. Leia a íntegra da decisão no âmbito da Pet 9935.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Na decisão, Moraes impõe a mesma forma de operação usada para a suspensão do X no país, em 2024. Tanto que já comunicou o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para que adote as providências necessárias para a efetivação da medida.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, definidos nos artigos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional”, escreveu na decisão.
Na quinta-feira, Moraes deu 48 horas para que a Rumble indicar o representante legal no Brasil sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro. Determinou também o cumprimento do bloqueio das redes de Allan dos Santos.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
A disputa entre Moraes e a Rumble não está restrita aos tribunais brasileiros. Segundo informações do jornal The New York Times, a empresa ingressou com uma ação nos Estados Unidos, junto com o conglomerado de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contestando as ordens judiciais de Moraes, como a suspensão do perfil de Allan dos Santos. As empresas argumentam que as decisões do ministro brasileiro violam a soberania do país norte-americano.
