Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsabilizaram a Ambev e a Prefeitura de Salvador pela exploração de trabalho análogo à escravidão de 303 vendedores ambulantes durante o Carnaval deste ano na capital baiana. Ambas foram notificadas nesta quarta-feira (12).
A fiscalização, conduzida pelo MPT entre 19 de fevereiro e 4 de março no circuito Barra-Ondina, incluiu a coleta de documentos, depoimentos de vendedores e a verificação das condições de trabalho.
De acordo com o relatório da inspeção, a Ambev não atuou apenas como patrocinadora e fornecedora de bebidas, mas também como empregadora dos ambulantes, sendo responsável pelo pagamento de salários e direitos trabalhistas. Os fiscais apontaram que, devido ao modelo estabelecido pela empresa e pela Prefeitura, os vendedores não tinham autonomia para exercer a atividade, encontrando-se em “total subordinação”.
A Prefeitura de Salvador também foi considerada responsável por essa situação, pois, ao firmar contrato de exclusividade com a Ambev, não só participou da seleção dos ambulantes, como também fiscalizou o trabalho realizado.
Os auditores destacaram que os vendedores enfrentaram condições degradantes, violando princípios da dignidade humana. Para garantir pontos de venda, muitos passaram dias ou semanas ao relento antes das festas, sem acesso adequado a descanso, higiene ou segurança, ficando vulneráveis à violência urbana, à privação de sono e a jornadas exaustivas.
Em nota, a Ambev afirmou que a comercialização de produtos durante o Carnaval é feita por ambulantes autônomos credenciados pela Prefeitura, conforme regras estabelecidas em edital de patrocínio, sem vínculo empregatício com a empresa. A companhia declarou ainda estar prestando esclarecimentos ao MTE e fornecendo a documentação solicitada. “Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável, e não aceitamos qualquer prática contrária a isso”, acrescentou.
Já a Prefeitura de Salvador informou que, nos últimos anos, adotou medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares. A administração municipal também afirmou que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação ao caso.
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