Senador quer apurar gestão administrativa dos tribunais entre 2018 e 2025 Política, CPI (Comissão parlamentar de inquérito), STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta terça-feira (12) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2018 e 2025.
O requerimento prevê um colegiado com 11 membros titulares, prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 100 mil. Entre os pontos que Amin quer apurar estão: compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE, trocas de informações fora das hipóteses legais, ordens possivelmente ilegais a servidores, produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas e uso administrativo fora dos limites legais e regulamentares.
No documento, o senador afirma que há “denúncias fundadas” de irregularidades, como o suposto acesso indevido ao sistema biométrico do TSE (GestBio) e a produção de relatórios sobre envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Amin também cita reportagem da CNN de 4 de agosto, que traz acusações do jornalista Michael Shellenberger sobre a existência de uma “justiça paralela” e um protocolo interno conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar perfis em redes sociais.
O parlamentar destaca que a CPI não pretende investigar decisões judiciais dos ministros, mas sim a gestão administrativa dos tribunais.
“Como já se fez nesta Casa na década de 90”, justifica Amin no texto.
À CNN, o senador afirmou que aguarda movimentação da CPI na próxima semana e que o momento é de “angariar assinaturas”. Até agora, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) declarou publicamente que já assinou o requerimento.
